Execução de Título Extrajudicial 0814570-74.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.261,67

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

SCHULA E PEREIRA LTDA

CNPJ

Autor

NAYENE PRISCILA DOS SANTOS DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE PROGETTI PASCHOAL

OAB/MS 14289·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.

15/10/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:08

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:46

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:32

Transitado em Julgado em #{data}

24/09/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0814570-74.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Exectdo: Nayene Priscila dos Santos de Lima - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: " Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 75/76 do FONAJE, sob responsabilidade do exequente. Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud. Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a baixa de eventuais restrições compete ao credor. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se.".

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:21

Recebidos os autos

18/08/2024, 07:00

Todas as movimentações(178)

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 13:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/10/2024.

15/10/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:08

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.

25/09/2024, 21:46

Documentos

Sentença

•18/08/2024, 07:00

Despacho

•24/07/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:32

Transitado em Julgado em #{data}

24/09/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0814570-74.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Exectdo: Nayene Priscila dos Santos de Lima - Intima-se a parte Requerente/Exequente acerca da sentença: " Ante o exposto, julgo extinto o presente processo, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. Defiro a expedição de certidão de crédito, nos termos do Enunciado 75/76 do FONAJE, sob responsabilidade do exequente. Oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para proceder a baixa do nome do executado com relação a estes autos, caso o nome tenha sido incluído via Serasajud. Caso não tenha havido negativação por ordem deste Juízo, a baixa de eventuais restrições compete ao credor. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se.".

06/09/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

05/09/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:21

Recebidos os autos

18/08/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2024, 07:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

18/08/2024, 07:00

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:21

Recebidos os autos

24/07/2024, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 21:49

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.

07/06/2024, 21:56

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 10:45

Recebidos os autos

15/05/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:13

Conclusos para decisão

09/05/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 12:44

INCONSISTENTE

09/05/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0814570-74.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.

08/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

07/05/2024, 21:42

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 08:24

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 16:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:59

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0814570-74.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "No que diz respeito ao pedido para que o Juízo diligencie ou reitere diligências já efetuadas para a busca de bens penhoráveis da parte executada executada, registre-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual. Logo, à vista de tais prerrogativas há que se observar que a lide não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com movimentações infrutíferas do aparato judicial. Sendo assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis e inexistindo bens penhoráveis/endereço do(a) executado(a) o processo deverá ser imediatamente extinto, conforme disposição expressa do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Portanto, esta é a sistemática adotada quando a execução tramita no rito dos juizados especiais, onde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar o devedor ou bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação à conclusão do processo. No caso presente, já foram realizadas, nos sistemas até então disponíveis, diversas e reiteradas diligências para a busca de bens do devedor, sendo todas infrutíferas. Assim, indefere-se o pedido retro e concede-se o prazo de cinco dias para que a parte autora dê andamento ao feito, indicado bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, nos termos acima elencados. I. C. ".

19/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 11:21

Recebidos os autos

19/01/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 17:43

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:04

INCONSISTENTE

05/12/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Danielle Progetti Paschoal (OAB 14289/MS) Processo 0814570-74.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Schula e Pereira Ltda - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "F.75: Concedo a dilação de prazo por 30 (trinta) dias conforme pedido retro, para o integral cumprimento das diligências mencionadas. Com a manifestação ou decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, faça-se nova conclusão. Intime-se. Cumpra-se ".

05/12/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 21:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:11

Recebidos os autos

09/11/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 15:52

Conclusos para despacho

16/10/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:33

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 15:55

Juntada de Informações

15/08/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 17:08

Recebidos os autos

31/07/2023, 17:08

Conclusos para decisão

21/07/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 05:44

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 10:36

Recebidos os autos

14/06/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão

02/06/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 14:04

INCONSISTENTE

02/06/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 05:46

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.

01/06/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 15:16

Recebidos os autos

09/05/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:29

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:48

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:55

Recebidos os autos

06/04/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2023, 14:20

Conclusos para despacho

27/03/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:53

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 18:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 06:08

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 01:22

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 17:58

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 15:10

Expedição de Carta.

01/04/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

29/03/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 15:14

Recebidos os autos

28/03/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 16:32

Conclusos para decisão

23/02/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 13:08

INCONSISTENTE

22/02/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

16/02/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

16/02/2022, 16:36

Juntada de Mandado

16/02/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 17:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/02/2022, 13:20

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2021.

10/12/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 14:41

Expedição de Mandado.

09/12/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 02:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2022 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

17/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2021.

09/11/2021, 21:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 15:52

Recebidos os autos

29/10/2021, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 16:48

Conclusos para despacho

19/10/2021, 18:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

15/10/2021, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:18

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 15:18

Juntada de Mandado

06/10/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 15:56

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.

31/08/2021, 21:22

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 07:57

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 07:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2021, 07:44

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 07:29

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 04:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 18:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2021 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

16/08/2021, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2021.

05/08/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 08:55

Recebidos os autos

30/07/2021, 16:22

Determinada Requisição de Informações

30/07/2021, 16:22

Conclusos para decisão

30/07/2021, 12:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 22:30

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 22:29

INCONSISTENTE

28/07/2021, 22:29

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 17:47

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 17:25

Despacho

•15/05/2024, 18:13

Despacho

•19/01/2024, 17:43

Despacho

•09/11/2023, 15:52

Despacho

•31/07/2023, 17:08

Despacho

•14/06/2023, 17:32

Despacho

•09/05/2023, 16:29

Despacho

•06/04/2023, 14:20

Despacho

•28/03/2022, 16:32

Despacho

•29/10/2021, 16:48

Despacho

•30/07/2021, 16:22