Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0815536-71.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANA LUCIA ROMEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB/MS 20883·CPF·Representa: Autor

KARINE NEVES MAFRA

OAB/MS 24760·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE-MS

Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:40

Apensado ao processo numero do processo

29/04/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 11:16

Transitado em Julgado em data

10/05/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:01

Expedição de tipo de documento.

20/04/2024, 01:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 08:12

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 08:40

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 08:38

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:36

Todas as movimentações(155)

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:40

Apensado ao processo numero do processo

29/04/2025, 12:40

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 11:16

Transitado em Julgado em data

10/05/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 10:01

Documentos

Sentença

•09/04/2024, 19:03

Despacho

•21/09/2023, 18:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de tipo de documento.

20/04/2024, 01:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2024, 21:49

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 08:12

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 08:40

Expedição de tipo de documento.

10/04/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 08:38

Expedição de tipo de documento.

09/04/2024, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:36

Conclusos para tipo de conclusão.

15/12/2023, 15:33

Juntada de Petição de tipo

14/12/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Karine Neves Mafra (OAB 24760/MS) Processo 0815536-71.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ana Lúcia Romeiro - Intimação do patrono do autor para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar sobre o cumprimento da obrigação.

05/12/2023, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/12/2023, 21:38

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 08:48

Juntada de tipo de documento

01/12/2023, 16:53

Juntada de tipo de documento

01/12/2023, 16:53

Juntada de Petição de tipo

27/10/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 10:22

Expedição de tipo de documento.

22/09/2023, 18:16

Remetidos os Autos para destino.

22/09/2023, 08:21

Expedição de tipo de documento.

22/09/2023, 07:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 07:23

Recebidos os autos

21/09/2023, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.

30/08/2023, 11:09

Juntada de Petição de tipo

30/08/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 03:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/08/2023, 21:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 07:54

Recebidos os autos

18/08/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:49

Conclusos para tipo de conclusão.

06/07/2023, 08:37

Expedição de tipo de documento.

06/07/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 13:18

Expedição de tipo de documento.

12/06/2023, 02:28

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 14:21

Expedição de tipo de documento.

02/06/2023, 14:19

Recebidos os autos

01/06/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.

01/06/2023, 12:59

Processo Reativado

01/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de tipo

01/06/2023, 11:37

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 14:38

Processo Reativado

25/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de tipo

25/04/2023, 11:00

Arquivado Definitivamente

03/04/2023, 12:41

Juntada de tipo de documento

03/04/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:46

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:46

Expedição de tipo de documento.

29/03/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:08

Transitado em Julgado em data

22/03/2023, 13:06

Expedição de tipo de documento.

21/03/2023, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2023, 12:57

Juntada de Petição de tipo

16/03/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

12/10/2022, 16:18

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 18:12

Decorrido prazo de parte

29/09/2022, 16:34

Juntada de Petição de tipo

27/09/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 03:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2022, 21:34

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 14:20

Remetidos os Autos para destino.

22/09/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 13:50

Expedição de tipo de documento.

22/09/2022, 13:48

Realizado Cálculo de Liquidação

22/09/2022, 13:46

Juntada de tipo de documento

22/09/2022, 13:46

Expedição de tipo de documento.

22/09/2022, 13:43

Expedição de tipo de documento.

22/09/2022, 13:41

Juntada de Petição de tipo

24/08/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 00:52

Expedição de tipo de documento.

06/08/2022, 01:56

Juntada de Petição de tipo

01/08/2022, 10:53

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 07:54

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 19:05

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 18:59

Decorrido prazo de parte

27/07/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 18:26

Expedição de tipo de documento.

27/07/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 08:14

Recebidos os autos

04/02/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 01:09

Conclusos para tipo de conclusão.

07/12/2021, 16:25

Juntada de Petição de tipo

06/12/2021, 16:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 22:37

Expedição de tipo de documento.

27/11/2021, 01:12

Expedição de tipo de documento.

17/11/2021, 15:07

Expedição de tipo de documento.

17/11/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 16:06

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

10/11/2021, 15:56

Recebidos os autos

05/11/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 17:01

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 02:05

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2021, 17:21

Processo Reativado

04/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de tipo

04/10/2021, 14:40

Arquivado Definitivamente

22/09/2021, 06:06

Transitado em Julgado em data

22/09/2021, 05:49

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 17:26

Expedição de tipo de documento.

05/08/2021, 00:54

Expedição de tipo de documento.

26/07/2021, 09:12

Expedição de tipo de documento.

26/07/2021, 09:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2021, 01:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 08:26

Expedição de tipo de documento.

01/06/2021, 13:28

Expedição de tipo de documento.

01/06/2021, 13:08

Recebidos os autos

21/05/2021, 16:01

Expedição de tipo de documento.

21/05/2021, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 16:00

Homologada a Transação

21/05/2021, 16:00

Expedição de tipo de documento.

20/05/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 03:08

Remetidos os Autos para destino.

15/12/2020, 20:42

Juntada de Petição de tipo

15/12/2020, 16:09

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/12/2020, 04:41

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 11:48

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 11:43

Juntada de Petição de tipo

30/10/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 16:00

Juntada de tipo de documento

22/10/2020, 11:09

Juntada de tipo de documento

22/10/2020, 11:09

Expedição de tipo de documento.

21/09/2020, 16:21

Remetidos os Autos para destino.

18/09/2020, 16:56

Concedida a Antecipação de tutela

17/09/2020, 16:12

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2020, 14:47

Juntada de Petição de tipo

14/09/2020, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

14/09/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 19:25

Distribuído por tipo

11/09/2020, 12:43

Despacho

•18/08/2023, 17:14

Despacho

•01/06/2023, 17:30

Sentença

•21/03/2023, 18:24

Despacho

•04/02/2022, 17:39

Despacho

•05/11/2021, 17:01

Sentença

•21/05/2021, 16:00

Sentença (Outras)

•20/05/2021, 13:23

Interlocutória

•17/09/2020, 16:12

Despacho

•14/09/2020, 16:17