Recurso Especial 1423246-30.2023.8.12.0000 - TJMS

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

05/05/2026, 21:23

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 21:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2026 Petição Nº 139508/2026 - EDcl

08/04/2026, 00:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2026 Petição Nº 128906/2026 - EDcl

08/04/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0139508 - EDcl no REsp 2185398 - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0128906 - EDcl no REsp 2185398 - Publicação prevista para 08/04/2026

31/03/2026, 20:10

Embargos de Declaração de BOI VERDE ALIMENTOS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00128906/2026 - EDcl no REsp 2185398/MS

31/03/2026, 00:00

Embargos de Declaração de ARTUR JOSE VIEIRA JUNIOR Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00139508/2026 - EDcl no REsp 2185398/MS

30/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

06/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2026, 01:28

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00128906/2026 - EDcl no REsp 2185398/MS

04/03/2026, 13:54

Incluído em pauta para 24/03/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00139508/2026 - EDcl no REsp 2185398/MS

04/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 164179/2026

27/02/2026, 14:11

Protocolizada Petição 164179/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2026

27/02/2026, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator)

26/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 159599/2026

26/02/2026, 15:41

Protocolizada Petição 159599/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/02/2026

26/02/2026, 15:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/02/2026 Petição Nº 139508/2026 -

25/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/02/2026, 01:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 139508/2026. Publicação prevista para 25/02/2026)

23/02/2026, 12:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 139508/2026

23/02/2026, 11:51

Protocolizada Petição 139508/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/02/2026

23/02/2026, 11:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/02/2026 Petição Nº 128906/2026 -

23/02/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 128906/2026. Publicação prevista para 23/02/2026)

19/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 128906/2026

19/02/2026, 17:21

Protocolizada Petição 128906/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/02/2026

19/02/2026, 17:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2026

13/02/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2026

11/02/2026, 14:50

Conhecido o recurso de ARTUR JOSE VIEIRA JUNIOR e provido em parte , por unanimidade, pela QUARTA TURMA

09/02/2026, 23:59

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 74553/2026

04/02/2026, 18:21

Protocolizada Petição 74553/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 04/02/2026

04/02/2026, 18:08

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 62280/2026

30/01/2026, 17:31

Protocolizada Petição 62280/2026 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 30/01/2026

30/01/2026, 17:19

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/12/2025

05/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:45

Incluído em pauta para 03/02/2026 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)

03/12/2025, 14:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 696606/2025

05/08/2025, 11:11

Protocolizada Petição 696606/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2025

05/08/2025, 11:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

19/12/2024, 14:58

Distribuído por dependência ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA. Processo prevento: AREsp 1769234 (2020/0257044-2)

19/12/2024, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

26/11/2024, 14:42

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 05/05/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2026 Petição Nº 139508/2026 - EDcl

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/04/2026 Petição Nº 128906/2026 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0139508 - EDcl no REsp 2185398 - Publicação prevista para 08/04/2026

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0128906 - EDcl no REsp 2185398 - Publicação prevista para 08/04/2026

Embargos de Declaração de BOI VERDE ALIMENTOS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00128906/2026 - EDcl no REsp 2185398/MS

Embargos de Declaração de ARTUR JOSE VIEIRA JUNIOR Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00139508/2026 - EDcl no REsp 2185398/MS

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Todas as movimentações(49)