Execução Fiscal 0907579-97.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2019

Valor da Causa

R$ 4.772,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Fábio Possik Salamene 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

HELVIO RODRIGO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 15:48

Documento Digitalizado

28/10/2024, 15:48

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 12:29

Expedição em análise para assinatura

01/07/2024, 09:40

Transitado em Julgado em data

28/06/2024, 12:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.

08/06/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:48

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 19:02

Transitado em Julgado em data

09/05/2024, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:19

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 15:48

Documento Digitalizado

28/10/2024, 15:48

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 12:29

Expedição em análise para assinatura

01/07/2024, 09:40

Transitado em Julgado em data

28/06/2024, 12:29

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:48

Despacho

•09/05/2024, 09:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2024.

08/06/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:48

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

09/05/2024, 19:02

Transitado em Julgado em data

09/05/2024, 18:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 09:19

Conclusos para despacho

07/05/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/05/2024, 12:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/05/2024, 12:34

Transitado em Julgado em data

02/05/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Helvio Rodrigo Goncalves EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SOBRE O PARCELAMENTO DO DÉBITO E SE CORRESPONDERIA À DÍVIDA EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL - OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS - INEXISTÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. I. Não é permitido o uso dos embargos declaratórios para a rediscussão de matéria já decidida no aresto embargado. II. O órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, bastando que demonstre as razões de seu convencimento. III. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0907579-97.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Helvio Rodrigo Goncalves Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0907579-97.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Helvio Rodrigo Goncalves Embargos de Declaração Cível nº 0907579-97.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Helvio Rodrigo Goncalves Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0907579-97.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Helvio Rodrigo Goncalves EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SOBRE O PARCELAMENTO DO DÉBITO E SE CORRESPONDERIA À DÍVIDA EM EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PENDÊNCIA DO DÉBITO JUNTO À PREFEITURA - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A inércia do Município/credor em manifestar-se quanto à existência e/ou sobre parcelamento do débito, mesmo quando advertido de que sua inércia seria entendida como inexistência do crédito executado, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0907579-97.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso..

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Helvio Rodrigo Goncalves Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0907579-97.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Helvio Rodrigo Goncalves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0907579-97.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 11:47

Prazo em Curso

15/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 11:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 21:40

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:05

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 14:01

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:00

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 14:20

Emissão da Relação

10/11/2023, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2023, 09:00

Registro de Sentença

07/11/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 04:26

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

07/09/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/09/2023, 14:36

Autos preparados para expedição

04/09/2023, 19:29

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 10:52

Conclusos para decisão

24/08/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 03:49

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 21:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2023.

24/07/2023, 21:32

Prazo em Curso

04/04/2023, 08:12

Juntada de NULL

30/03/2023, 14:50

Documento Digitalizado

30/03/2023, 14:50

Documento Digitalizado

30/03/2023, 14:50

Documento Digitalizado

30/03/2023, 14:50

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 14:50

Juntada de Mandado

30/03/2023, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 01:57

Juntada de Ofício

23/12/2022, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:30

Prazo em Curso

29/01/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

04/05/2020, 22:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

29/10/2019, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2019, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 08:14

Distribuído por sorteio

03/02/2019, 08:15

Despacho

•14/12/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 15:00

Sentença

•07/11/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•07/09/2023, 14:36

Despacho

•30/08/2023, 10:52

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:29

Despacho

•07/03/2019, 08:14