Cumprimento de sentença 0801146-71.2021.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.968,79

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

CALIXTO & FILHO LTDA

CNPJ

Autor

GILIARDE RODRIGUES DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FILIPE ALEXANDRE BLOCH

OAB/MS 22328·CPF·Representa: Autor

EDSON TAVARES CALIXTO

OAB/MS 10681·CPF·Representa: Autor

ANDRE VICENTIN FERREIRA

OAB/MS 11146·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:44

Transitado em Julgado em #{data}

21/10/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:48

Recebidos os autos

15/09/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 14:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Filipe Alexandre Bloch (OAB 22328/MS) Processo 0801146-71.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaqueline Fabiana Baraldi Calixto Ltda EPP - Intimação da parte exequente sobre a juntada de informações serasajud, e para que dê andamento à execução.

22/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:18

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

21/10/2024, 10:44

Transitado em Julgado em #{data}

21/10/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 07:31

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:23

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:40

Documentos

Sentença

•15/09/2024, 14:29

Interlocutória

•07/08/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:48

Recebidos os autos

15/09/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 14:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

15/09/2024, 14:29

Conclusos para julgamento

30/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Filipe Alexandre Bloch (OAB 22328/MS) Processo 0801146-71.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaqueline Fabiana Baraldi Calixto Ltda EPP - Intimação da parte exequente sobre a juntada de informações serasajud, e para que dê andamento à execução.

22/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 14:05

Recebidos os autos

07/08/2024, 11:04

Decisão ou Despacho

07/08/2024, 11:03

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Filipe Alexandre Bloch (OAB 22328/MS) Processo 0801146-71.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaqueline Fabiana Baraldi Calixto Ltda EPP - Prazo de suspensão esgotado: fica intimado o autor para dar andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2024, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.

19/07/2024, 23:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:32

Recebidos os autos

28/05/2024, 20:35

Decisão ou Despacho

28/05/2024, 20:35

Conclusos para despacho

16/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 07:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.

08/05/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Filipe Alexandre Bloch (OAB 22328/MS) Processo 0801146-71.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaqueline Fabiana Baraldi Calixto Ltda EPP - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

08/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:00

Juntada de #{tipo_de_documento}

24/04/2024, 13:18

Recebidos os autos

14/04/2024, 16:09

Decisão ou Despacho

14/04/2024, 16:09

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Filipe Alexandre Bloch (OAB 22328/MS) Processo 0801146-71.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaqueline Fabiana Baraldi Calixto Ltda EPP - Intimação da parte requerente, por seus procuradores, para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

19/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:40

Recebidos os autos

25/02/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

25/02/2024, 15:21

Decisão ou Despacho

25/02/2024, 15:21

Conclusos para despacho

15/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Filipe Alexandre Bloch (OAB 22328/MS) Processo 0801146-71.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jaqueline Fabiana Baraldi Calixto Ltda EPP - Intimação da parte requerente/exequente, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Indefiro a penhora de qualquer percentual do salário da executada, tendo em vista que sua remuneração não ultrapassa 2 (dois) salários mínimos, conforme comprovado pelo documento apresentado pelo exequente. Nesse sentido: "Com efeito, contemplando-se a remuneração líquida do executado inferior a dois salários mínimos, não se mostra possível a penhora de seus vencimentos, sob pena de não lhe ser garantido o mínimo existencial." (TJMS. Agravo de Instrumento n. 1412401-36.2023.8.12.0000, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des. Ary Raghiant Neto, j: 25/08/2023, p: 28/08/2023). Assim, intime-se o exequente para esclarecer o que pretende para o prosseguimento da execução. Prazo: 10 (dez) dias."

25/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:55

Recebidos os autos

19/12/2023, 09:42

Decisão ou Despacho

19/12/2023, 08:56

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 08:41

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 18:10

Recebidos os autos

15/07/2023, 13:22

Decisão ou Despacho

15/07/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 02:42

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 02:30

Conclusos para despacho

06/07/2023, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 17:10

Recebidos os autos

01/07/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 14:46

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 06:06

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 23:12

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 23:06

Recebidos os autos

16/05/2023, 17:24

Decisão ou Despacho

16/05/2023, 17:24

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 17:24

Juntada de Informações

16/05/2023, 17:24

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:49

INCONSISTENTE

06/02/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 05:47

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 11:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2023.

26/01/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 00:56

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 14:44

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 14:43

Juntada de Mandado

29/11/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 14:56

Expedição de Mandado.

21/11/2022, 14:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 17:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

18/10/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 17:08

INCONSISTENTE

18/10/2022, 17:08

Processo Reativado

18/10/2022, 17:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/10/2022, 14:07

Arquivado Definitivamente

20/09/2022, 12:12

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:16

INCONSISTENTE

31/08/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 11:14

Recebidos os autos

28/08/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

28/08/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2022, 15:32

Julgado procedente o pedido

26/08/2022, 17:21

Conclusos para despacho

22/08/2022, 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

22/08/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 15:42

Juntada de Mandado

09/06/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 11:15

Expedição de Mandado.

06/06/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 17:37

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 17:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.

01/06/2022, 23:00

Determinada Requisição de Informações

21/05/2022, 09:26

Recebidos os autos

21/05/2022, 09:26

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:58

Juntada de Outros documentos

01/04/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:12

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 09:08

Recebidos os autos

14/03/2022, 09:08

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 03:31

Conclusos para decisão

16/12/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 00:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 19:09

Recebidos os autos

20/11/2021, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2021, 08:22

Conclusos para julgamento

29/10/2021, 18:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

29/10/2021, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2021, 07:06

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 02:31

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 11:02

Expedição de Carta.

22/09/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 02:18

Juntada de Informações

23/08/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:14

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 18:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/10/2021 01:40:00, Juizado Especial Adjunto.

29/07/2021, 22:18

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 15:20

INCONSISTENTE

30/06/2021, 15:19

Distribuído por sorteio

30/06/2021, 15:06

Interlocutória

•28/05/2024, 20:35

Interlocutória

•14/04/2024, 16:09

Interlocutória

•25/02/2024, 15:21

Interlocutória

•19/12/2023, 09:42

Interlocutória

•15/07/2023, 13:21

Despacho

•01/07/2023, 14:46

Interlocutória

•16/05/2023, 17:24

Sentença

•28/08/2022, 15:32

Despacho

•21/05/2022, 09:26

Despacho

•14/03/2022, 09:08

Despacho

•20/11/2021, 08:23