Agravo Interno Cível 1400900-51.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Alexandre Raslan

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MOL - MEDIACAO ONLINE, ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E TECNOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

TARCISIO BARBOSA FARIAS DE MELO

Representa: Autor

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA

OAB/MS 7927·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA ALI GARCIA

OAB/MS 9163·Representa: Autor

RENAN TALARICO MATTAR

OAB/SP 464901·Representa: Réu

MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 08:50

Baixa Definitiva

22/03/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 20:06

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/03/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2024, 01:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:45

Recebidos os autos

08/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

08/03/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 22:50

INCONSISTENTE

29/02/2024, 17:06

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 08:50

Baixa Definitiva

22/03/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 20:06

Recebidos os autos

13/03/2024, 20:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•27/02/2024, 17:44

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/03/2024, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica

09/03/2024, 01:47

Ato ordinatório praticado

09/03/2024, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 14:45

Recebidos os autos

08/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica

08/03/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 22:50

INCONSISTENTE

29/02/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/02/2024, 00:01

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 07:04

Expedição de Ofício.

27/02/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:56

Juntada de Certidão

27/02/2024, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2024, 17:56

Juntada de Certidão

27/02/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2024, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/02/2024, 17:44

Concedido efeito suspensivo a Recurso

27/02/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2024, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 01:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/02/2024, 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/02/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:47

Conclusos para decisão

23/02/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 12:44