Cumprimento de sentença 0802494-48.2022.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 122.329,89

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

DALVACI CAMPOS SOUTO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS CESAR DO PRADO CASTRO

OAB/SP 342953·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 14:40

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:48

Emissão da Relação

28/01/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 19:04

Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:19

Emissão da Relação

24/09/2025, 15:16

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 14:40

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:54

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 09:48

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 19:04

Despacho

•19/09/2023, 18:26

Emissão da Relação

28/01/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 19:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 19:04

Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 07:30

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 15:19

Emissão da Relação

24/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:57

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

03/09/2025, 09:57

Transitado em Julgado em data

02/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2024, 08:43

Remessa para o TRF 3ª Região

13/12/2024, 18:31

Prazo em Curso

26/09/2024, 13:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.

21/09/2024, 03:04

Prazo em Curso

20/09/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:55

Prazo em Curso

28/04/2024, 13:49

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

11/04/2024, 16:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/04/2024, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/04/2024, 12:35

Transitado em Julgado em data

27/03/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Dalvaci Campos Souto Advogado: Carlos Cesar do Prado Castro (OAB: 342953/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Posto isso, considerando a incompetência absoluta deste Tribunal de Justiça Estadual para julgamento do recurso, determino a remessa do processo, com urgência, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Publique-se. Intimem-se. Apelação Cível nº 0802494-48.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Dalvaci Campos Souto Advogado: Carlos Cesar do Prado Castro (OAB: 342953/SP) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802494-48.2022.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

30/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/01/2024, 18:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/01/2024, 18:53

Prazo em Curso

26/01/2024, 04:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:33

Prazo em Curso

24/10/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 01:10

Autos preparados para expedição

09/10/2023, 05:47

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 05:07

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:50

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:50

Emissão da Relação

27/09/2023, 03:43

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 03:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 18:26

Conclusos para decisão

25/08/2023, 15:34

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:44

Autos preparados para expedição

18/08/2023, 04:44

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 04:25

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2023, 13:38

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 04:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 04:01

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 05:27

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:51

Emissão da Relação

26/07/2023, 02:36

Autos preparados para expedição

26/07/2023, 02:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:59

Registro de Sentença

12/07/2023, 13:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

12/07/2023, 13:58

Conclusos para despacho

27/03/2023, 04:57

Prazo em Curso

27/03/2023, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 09:06

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 08:03

Emissão da Relação

20/03/2023, 03:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

16/03/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

18/02/2023, 01:14

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 02:50

Prazo em Curso

01/02/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:38

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 14:29

Publicado ato_publicado em 09/01/2023.

09/01/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2022, 07:42

Emissão da Relação

16/12/2022, 15:18

Autos preparados para expedição

16/12/2022, 15:16

Prazo em Curso

16/12/2022, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 18:22

Conclusos para despacho

02/12/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 07:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2022, 07:51

Informação do Sistema

01/12/2022, 10:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/12/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 09:20

Sentença

•12/07/2023, 13:59

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/03/2023, 07:35

Despacho

•06/12/2022, 18:22