Execução de Título Extrajudicial 0800208-87.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2023

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 10:48

Transitado em Julgado em #{data}

22/10/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alef Júnior Peixoto Martins (OAB 27418/MS) Processo 0800208-87.2023.8.12.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Moacir Camilo de Almeida - Sentença: Trata-se de ação ajuizada por Moacir Camilo de Almeida em face de BR Conveniência LTDA. A petição de f. 46-47 indicou a pretensão da parte exequente de desistir da execução do cheque; ademais, manifestou o desejo de executar o contrato anexado aos autos, o qual não se constitui em título executivo extrajudicial, conforme esclarecido à f. 48. Intimada para manifestação, a parte exequente apenas manifestou ciência (f. 51). É o breve relatório. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado nestes autos. Por essa razão, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, cumpridas as Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Provimento n.º 240, de 10 de dezembro de 2020), arquivem-se

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:31

Recebidos os autos

09/10/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 07:52

Extinto o processo por desistência

09/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:52

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alef Júnior Peixoto Martins (OAB 27418/MS) Processo 0800208-87.2023.8.12.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Moacir Camilo de Almeida - Pela petição de f. 46-47, a parte exequente acaba por "desistir" de executar o cheque de f. 05 e passa a pretender a execução do contrato de f. 6-10. Porém, referido documento não está assinado por duas testemunhas, o que afasta, a princípio, a possibilidade ser tido como título executivo extrajudicial. Intime-se a parte exequente para manifestação sobre a falta de título a executar, o que implica em extinção da presente. Prazo: 10 dias

13/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 10:48

Transitado em Julgado em #{data}

22/10/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alef Júnior Peixoto Martins (OAB 27418/MS) Processo 0800208-87.2023.8.12.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Moacir Camilo de Almeida - Sentença: Trata-se de ação ajuizada por Moacir Camilo de Almeida em face de BR Conveniência LTDA. A petição de f. 46-47 indicou a pretensão da parte exequente de desistir da execução do cheque; ademais, manifestou o desejo de executar o contrato anexado aos autos, o qual não se constitui em título executivo extrajudicial, conforme esclarecido à f. 48. Intimada para manifestação, a parte exequente apenas manifestou ciência (f. 51). É o breve relatório. Fundamento e decido. Nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência manifestado nestes autos. Por essa razão, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, cumpridas as Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Provimento n.º 240, de 10 de dezembro de 2020), arquivem-se

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 20:54

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:31

Recebidos os autos

09/10/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 07:52

Extinto o processo por desistência

09/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:52

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:34

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

13/09/2024, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alef Júnior Peixoto Martins (OAB 27418/MS) Processo 0800208-87.2023.8.12.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Moacir Camilo de Almeida - Pela petição de f. 46-47, a parte exequente acaba por "desistir" de executar o cheque de f. 05 e passa a pretender a execução do contrato de f. 6-10. Porém, referido documento não está assinado por duas testemunhas, o que afasta, a princípio, a possibilidade ser tido como título executivo extrajudicial. Intime-se a parte exequente para manifestação sobre a falta de título a executar, o que implica em extinção da presente. Prazo: 10 dias

13/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 16:38

Recebidos os autos

27/08/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 11:37

Conclusos para despacho

09/07/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 09:50

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 09:21

Recebidos os autos

06/06/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 11:49

Conclusos para despacho

20/03/2024, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alef Júnior Peixoto Martins (OAB 27418/MS) Processo 0800208-87.2023.8.12.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Moacir Camilo de Almeida - Chamo o feito à ordem. Para executar o cheque, como foi o caso, somente a BR Conveniência LTDA pode ser executada, quando muito Edson Carlos Amancio, se fosse empresa individual, o que não parece ser o caso. Para incluir os demais caberia antes apresentar incidente de desconsideração da personalidade jurídica e provar seus requisitos. Assim, altere-se o polo passivo da demanda. Outrossim, o CNPJ indicado no cheque como sendo da empresa BR CONVENIÊNCIA, ao menos pelo cheque de f. 5, bem como na qualificação, não foi encontrado na base de dados ao se tentar a consulta pelo SISBAJUD. Intime-se a parte exequente para manifestação.

14/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 08:25

INCONSISTENTE

27/02/2024, 08:25

Recebidos os autos

15/02/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 18:36

Conclusos para decisão

06/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 11:13

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alef Júnior Peixoto Martins (OAB 27418/MS) Processo 0800208-87.2023.8.12.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Moacir Camilo de Almeida - Sobre o pedido de f. 28-29 deve o exequente apresentar cálculo atualizado do débito. Intime-se. Depois, tornem conclusos na fila de decisão-SISBAJUD.

01/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:46

Recebidos os autos

12/01/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:19

Conclusos para despacho

25/08/2023, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:27

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.

17/08/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/08/2023.

02/08/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:03

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 12:55

Juntada de Mandado

16/06/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 14:10

Juntada de Mandado

05/05/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 10:39

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:15

Decisão ou Despacho

20/03/2023, 20:18

Recebidos os autos

20/03/2023, 20:18

Conclusos para despacho

17/03/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 18:02

Distribuído por sorteio

15/02/2023, 17:25

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 07:52

Despacho

•27/08/2024, 11:37

Despacho

•06/06/2024, 13:01

Despacho

•15/02/2024, 18:36

Despacho

•12/01/2024, 14:19

Interlocutória

•20/03/2023, 20:18