Execução Fiscal 0907649-22.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.268,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALDECI GOMES DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:53

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 16:48

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:35

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2024, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/04/2024, 12:54

Transitado em Julgado em data

02/04/2024, 12:00

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

11/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 00:53

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:25

Documentos

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 15:25

Despacho

•09/04/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 15:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

11/04/2024, 16:48

Transitado em Julgado em data

11/04/2024, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 08:35

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2024, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/04/2024, 12:54

Transitado em Julgado em data

02/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Valdeci Gomes Dias EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL FITO DE PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0907649-22.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Valdeci Gomes Dias EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL FITO DE PREQUESTIONAMENTO EMBARGOS REJEITADOS Se não foi apontado nenhum vício no acórdão, os embargos de declaração devem ser rejeitados, sobretudo porque o órgão julgador não tem o dever de se manifestar sobre todas as alegações das partes, basta que demonstre as razões de seu convencimento. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0907649-22.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Valdeci Gomes Dias Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0907649-22.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

05/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Valdeci Gomes Dias Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0907649-22.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Valdeci Gomes Dias EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO FEITO - AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO A MANIFESTAR-SE QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO PARCELADO, SOB PENA DE SER INTERPRETADO COMO INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO - INÉRCIA QUE SE TRADUZ EM AUSÊNCIA DE INTERESSE NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CPC - RECURSO DESPROVIDO A inércia do Município em trazer cópia do termo de parcelamento informando especificamente qual é o crédito objeto da execução, mesmo quando advertido de que seu silêncio seria entendido como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0907649-22.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Valdeci Gomes Dias Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0907649-22.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

10/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Valdeci Gomes Dias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/12/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0907649-22.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran

18/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/12/2023, 11:54

Prazo em Curso

15/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 21:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 21:40

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:05

Juntada de Petição de Apelação

06/12/2023, 14:04

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:22

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

09/11/2023, 18:27

Emissão da Relação

09/11/2023, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/11/2023, 08:21

Registro de Sentença

06/11/2023, 08:21

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 05:44

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 21:21

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 21:21

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:22

Conclusos para despacho

15/12/2022, 20:24

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 20:20

Documento Digitalizado

14/12/2022, 22:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2021.

14/09/2021, 06:26

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 01:10

Expedição de Certidão.

19/07/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

19/07/2020, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2020.

04/06/2020, 17:11

Prazo em Curso

29/05/2020, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

08/05/2020, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2016, 15:20

Conclusos para despacho

01/11/2016, 17:47

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 17:47

Despacho

•14/12/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 11:11

Sentença

•06/11/2023, 08:21

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 21:21

Despacho

•22/08/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•19/07/2020, 15:37

Despacho

•16/11/2016, 07:54