Cumprimento de sentença 0800492-95.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 45.290,60

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ANTONIO E SANTOS LTDA

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO

OAB/MS 24721·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·CPF·Representa: Réu

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/MS 26370·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Antonio (OAB 24721/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0800492-95.2023.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio e Santos Ltda - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença de extinção e expedição de alvará.

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:19

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:45

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 15:50

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:13

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Antonio (OAB 24721/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0800492-95.2023.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio e Santos Ltda - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença de extinção e expedição de alvará.

19/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2024.

16/08/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 15:50

Despacho

•22/04/2024, 14:35

16/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2024, 18:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:19

Transitado em Julgado em #{data}

15/08/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 13:45

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2024, 15:50

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Antonio (OAB 24721/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 14139/PB) Processo 0800492-95.2023.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio e Santos Ltda - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se a parte ativa para, no prazo legal, manifestar-se quanto à petição de fl. 227 e documentos de fl. 227-229.

02/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:52

INCONSISTENTE

27/05/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:52

INCONSISTENTE

27/05/2024, 13:52

Processo Reativado

27/05/2024, 13:09

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

20/05/2024, 22:40

Recebidos os autos

22/04/2024, 14:35

Determinada Requisição de Informações

22/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

05/04/2024, 17:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/04/2024, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 07:41

Realizado cálculo de custas

25/03/2024, 18:30

Realizado cálculo de custas

25/03/2024, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 17:56

Transitado em Julgado em #{data}

25/03/2024, 17:51

Recebidos os autos

22/03/2024, 14:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Advogada: Julliana Maria dos Santos Santana (OAB: 27725/PB) Apelado: Antonio e Santos Ltda Advogado: Marcelo Antonio (OAB: 24721/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA - REVELIA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - NEXO CAUSAL E DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - VALOR MANTIDO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Não há falar em cerceamento de defesa quando os elementos probatórios carreados aos autos são suficientes para a resolução da demanda, aliado ao dato de que a parte revel quando coube se manifestar nos autos nada requereu. A despeito da revelia, que gera presunção relativa de veracidade quanto aos fatos alegados, não está a parte isenta de provar os fatos constitutivo de seu direito, cumprindo ao magistrado a análise das alegações e da prova produzida. No caso, considerando que a parte autora se desincumbiu de provar os fatos constitutivos do direito alegado (art. 373, I, CPC), a manutenção da sentença é medida que se impõe. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800492-95.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 26370A/MS) Apelado: Antonio e Santos Ltda Advogado: Marcelo Antonio (OAB: 24721/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800492-95.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

10/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/12/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2023, 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2023.

20/11/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 15:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/11/2023, 17:45

Recebidos os autos

16/11/2023, 17:45

Conclusos para despacho

16/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de Apelação

14/11/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

19/10/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 12:57

Recebidos os autos

06/10/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 09:11

Conclusos para despacho

06/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.

26/09/2023, 20:22

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 17:38

Recebidos os autos

26/09/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:43

Julgado procedente em parte o pedido

26/09/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 14:30

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:14

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/09/2023.

25/09/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/09/2023.

02/09/2023, 01:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/08/2023, 17:20

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

10/08/2023, 17:20

Juntada de Informações

10/08/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:47

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

07/07/2023, 20:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 10:36

Recebidos os autos

30/06/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 08:26

Conclusos para despacho

30/06/2023, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 07:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

26/06/2023, 23:05

Recebidos os autos.

26/06/2023, 23:05

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 23:05

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 22:48

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 14:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/08/2023 05:10:00, 2ª Vara.

21/06/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 08:56

Recebidos os autos

02/05/2023, 09:09

Determinada Requisição de Informações

02/05/2023, 09:08

Conclusos para despacho

19/04/2023, 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 18:41

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2023, 18:01

Distribuído por sorteio

06/04/2023, 17:40

Interlocutória

•16/11/2023, 17:45

Sentença

•06/10/2023, 09:11

Sentença

•26/09/2023, 08:43

Despacho

•30/06/2023, 08:26

Despacho

•02/05/2023, 09:09