Execução de Título Extrajudicial 0829571-31.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.366,76

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 15:05

Documento Digitalizado

04/05/2026, 15:03

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 17:45

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 15:49

Juntada de Informações

23/04/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 15:48

Outras Decisões

23/04/2026, 15:48

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:24

Prazo em Curso

27/03/2026, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:07

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:29

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 13:41

Todas as movimentações(134)

Prazo em Curso

04/05/2026, 15:05

Documento Digitalizado

04/05/2026, 15:03

Expedição de Ofício.

28/04/2026, 17:45

Expedição em análise para assinatura

28/04/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:59

Documentos

Interlocutória

•23/04/2026, 15:48

Interlocutória

•25/03/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 15:49

Juntada de Informações

23/04/2026, 15:49

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2026, 15:48

Outras Decisões

23/04/2026, 15:48

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:24

Prazo em Curso

27/03/2026, 08:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 08:07

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 06:29

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 13:41

Emissão da Relação

26/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:35

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 08:38

Emissão da Relação

25/03/2026, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 16:05

Outras Decisões

25/03/2026, 16:05

Expedição em análise para assinatura

25/03/2026, 14:14

Juntada de NULL

24/03/2026, 16:34

Conclusos para despacho

29/01/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 07:40

Prazo em Curso

26/01/2026, 11:24

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2026, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 19:19

Conclusos para decisão

21/01/2026, 16:50

Conclusos para despacho

22/10/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:42

Prazo em Curso

20/10/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 20/10/2025.

20/10/2025, 06:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2025, 09:44

Emissão da Relação

17/10/2025, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 19:25

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 19:16

Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:56

Prazo em Curso

29/09/2025, 12:35

Publicado ato_publicado em 29/09/2025.

29/09/2025, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2025, 08:13

Emissão da Relação

25/09/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 14:14

Juntada de NULL

19/08/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 16:21

Conclusos para despacho

21/05/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/05/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 14:52

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:57

Emissão da Relação

11/02/2025, 08:52

Conclusos para decisão

11/02/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 08:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:59

Redistribuição de Processo - Saída

27/01/2025, 18:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/01/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 13:23

Declarada incompetência

14/01/2025, 13:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:43

Conclusos para decisão

08/11/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 17:35

Prazo em Curso

05/11/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge da Silva Francisco (OAB 14181/MS) Processo 0829571-31.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Jorge da Silva Francisco, Jorge da Silva Francisco - Em se tratando de título executivo extrajudicial, deixo de admitir os embargos à execução, porque o executado não depositou a quantia exigida tampouco nomeou bens à penhora para garantia do juízo, o que é exigido pelo art. 53, § 1°, da Lei 9.099/95. É de observar o entendimento expresso no ENUNCIADO n° 117 do FONAJE no sentido de que é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro Vitória/ES). Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Oportunamente, renove-se a conclusão. Providências necessárias.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 10:21

Emissão da Relação

04/11/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:29

Prazo em Curso

15/10/2024, 06:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jorge da Silva Francisco (OAB 14181/MS), Fernanda Gutierrez Steffen (OAB 22537/MS) Processo 0829571-31.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Jorge da Silva Francisco, Jorge da Silva Francisco - Reqdo: J. B. Assistência Técnica Em Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda - Intimação da parte autora/exequente por seus procuradores, do r. despacho retro: "Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos à execução de p. 45-47, sob pena de preclusão."

15/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:53

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

14/10/2024, 17:41

Relação encaminhada ao D.J.

11/10/2024, 08:20

Emissão da Relação

10/10/2024, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 12:11

Conclusos para despacho

10/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/09/2024, 17:36

Prazo em Curso

03/09/2024, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Jorge da Silva Francisco (OAB 14181/MS), Fernanda Gutierrez Steffen (OAB 22537/MS) Processo 0829571-31.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Jorge da Silva Francisco, Jorge da Silva Francisco - Reqdo: J. B. Assistência Técnica Em Equipamentos Médicos e Odontológicos Ltda - Intimação da parte executada do despacho de f. 42: "Intime-se o executado para apresentação de embargos à execução, conforme requerido à p. 38. Com a apresentação ou decurso de prazo, conclusos. Providências necessárias."

02/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2024, 09:37

Emissão da Relação

30/08/2024, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:47

Juntada de Mandado

03/07/2024, 14:00

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/07/2024, 13:29

Juntada de NULL

03/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 11:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2024, 13:51

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 08:24

Emissão da Relação

04/06/2024, 15:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/06/2024, 15:46

Prazo em Curso

04/06/2024, 15:46

Expedição de Mandado.

04/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 14:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 01:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.

29/04/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2024, 15:46

Recebida petição inicial

26/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 18:22

Conclusos para despacho

21/03/2024, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 14:12

Conclusos para despacho

15/02/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge da Silva Francisco (OAB 14181/MS) Processo 0829571-31.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Jorge da Silva Francisco, Jorge da Silva Francisco - Intimação da parte autora da certidão de f. 12, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, regularizar o feito.

14/02/2024, 00:00

Prazo em Curso

10/02/2024, 06:06

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 11:00

Emissão da Relação

09/02/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:06

Retificação de Classe Processual

23/01/2024, 11:05

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 13:05

Informação do Sistema

12/12/2023, 07:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/12/2023, 07:10

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 18:55

Despacho

•21/01/2026, 19:19

Despacho

•02/10/2025, 19:25

Despacho

•22/09/2025, 14:15

Despacho

•15/05/2025, 16:05

Interlocutória

•14/01/2025, 13:23

Despacho

•28/10/2024, 13:54

Despacho

•01/10/2024, 12:11

Despacho

•23/07/2024, 17:47

Despacho

•26/04/2024, 15:46

Despacho

•15/03/2024, 14:12