Procedimento Comum Cível 0804169-78.2023.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804169-78.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:55

Decorrido prazo de parte

18/07/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 18:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/07/2025, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 08:57

Expedição de tipo de documento.

07/07/2025, 08:57

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 08:56

Recebidos os autos

30/06/2025, 15:03

Recebidos os autos

30/06/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jhoni Fabiano Bublitz Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Embargado: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/10/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804169-78.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Jhoni Fabiano Bublitz Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Embargado: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP) Diante de tal circunstância, determino o sobrestamento do feito até o julgamento dos recursos paradigmas pelo Superior Tribunal de Justiça. Intimem-se as partes. Embargos de Declaração Cível nº 0804169-78.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Jhoni Fabiano Bublitz Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Embargado: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804169-78.2023.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

09/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Jhoni Fabiano Bublitz Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Apelado: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO CIVIL POR DANO MORAL – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA – REJEITADA – MÉRITO – DÍVIDA PRESCRITA – POSSIBILIDADE DE COBRANÇA EXTRAJUDICIAL – PLATAFORMA SERASA LIMPA NOME – RESTRITO AO CONSUMIDOR – AUSENTE VIOLAÇÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE DO CONSUMIDOR – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para obtenção dos benefícios da assistência judiciária é necessário que o(a) requerente demonstre nos autos não dispor de recursos financeiros para arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, em consonância com a disposição contida no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. A prescrição atinge tão somente a pretensão de ajuizamento de ação visando à cobrança da dívida prescrita, mas o débito continua existindo e pode ser cobrado extrajudicialmente, desde que a cobrança não seja abusiva ou vexatória. A plataforma "Serasa Limpa Nome" não configura a inscrição em cadastro de inadimplentes, porquanto apenas permite que o consumidor possa quitar seus débitos inadimplidos.A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804169-78.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a impugnação ao valor da causa e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Jhoni Fabiano Bublitz Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Apelado: Atlântico Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Igor Guilhen Cardoso (OAB: 306033/SP) Neste passo, como forma de evitar qualquer alegação de cerceamento de defesa, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de f. 393, determinando-se a republicação do acórdão. Intimem-se. Apelação Cível nº 0804169-78.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

28/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•10/06/2024, 14:32

Sentença

•29/11/2023, 18:30

—

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Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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