Execução de Título Extrajudicial 0824774-12.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2023

Valor da Causa

R$ 18.112,23

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

JE · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO 26 DE AGOSTO

CNPJ

Autor

PATRICIA ARRUDA DA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISLENE DE ARRUDA AGUILAR

OAB/MS 7905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 17:26

Juntada de tipo de documento

11/03/2025, 16:44

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:24

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:22

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:47

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 12:23

Juntada de tipo de documento

10/12/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:22

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 17:26

Juntada de tipo de documento

11/03/2025, 16:44

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 10:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/02/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:24

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 16:47

Despacho

•13/05/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 07:22

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:47

Expedição de tipo de documento.

10/02/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2025, 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de tipo

06/02/2025, 12:23

Juntada de tipo de documento

10/12/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:22

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 16:21

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:51

Expedição de tipo de documento.

10/06/2024, 12:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2024, 21:58

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 15:02

Recebidos os autos

13/05/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2024, 16:31

Juntada de Petição de tipo

25/04/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gislene de Arruda Aguilar (OAB 7905/MS) Processo 0824774-12.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio 26 de Agosto - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Conforme se vislumbra dos autos, o bem indicado à penhora pelo exequente encontra-se gravado com alienação fiduciária (f. 29/34). Tal fato impede sua constrição judicial, considerando-se que o devedor é apenas possuidor direto e depositário do bem. Seria possível que a referida constrição recaísse sobre os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato. Todavia, a medida não se coaduna com os princípios norteadores dos Juizados Especiais. A executada financiou o valor para pagamento do imóvel e demorará aproximadamente 8 anos para quitar o imóvel e adquirir sua propriedade. É importante consignar que quando a parte escolhe demandar perante os Juizados Especiais, é necessário observar que o procedimento é pautado nos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Assim, indefiro a penhora do imóvel. Intime-se a exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. ".

25/04/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 08:42

Recebidos os autos

04/04/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.

12/03/2024, 18:46

de Conciliação

12/03/2024, 13:16

Juntada de tipo de documento

29/02/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:34

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 13:43

Juntada de tipo de documento

20/02/2024, 16:46

Juntada de tipo de documento

20/02/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/02/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gislene de Arruda Aguilar (OAB 7905/MS) Processo 0824774-12.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio 26 de Agosto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada para o dia 12/03/2024 às 13:00h (horário de MS).

16/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 19:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:46

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 11:18

Expedição de tipo de documento.

31/01/2024, 11:18

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 19:23

Expedição de tipo de documento.

26/01/2024, 19:18

de Instrução e Julgamento

26/01/2024, 19:00

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 14:47

de Instrução e Julgamento

22/01/2024, 14:46

Juntada de Petição de tipo

22/01/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

20/01/2024, 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/01/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 12:01

Juntada de tipo de documento

10/01/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 09:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:32

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 12:28

Expedição de tipo de documento.

21/11/2023, 18:08

de Instrução e Julgamento

21/11/2023, 17:55

Recebidos os autos

01/11/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

31/10/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2023, 18:01

Distribuído por tipo

14/10/2023, 17:10

Despacho

•04/04/2024, 15:52

Despacho

•01/11/2023, 17:28