Cumprimento de sentença 0802959-72.2022.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.721,59

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Robson Celeste Candeloro JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto Cível TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Robson Celeste Candeloro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

28/04/2026, 06:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:39

Prazo em Curso

19/03/2026, 07:53

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 13:07

Emissão da Relação

18/03/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:47

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:41

Emissão da Relação

12/01/2026, 16:50

Evolução da Classe Processual

12/01/2026, 16:49

Documento Digitalizado

12/01/2026, 16:48

Recebidos os autos

02/12/2025, 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2025, 16:02

Todas as movimentações(124)

Prazo em Curso

28/04/2026, 06:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:39

Prazo em Curso

19/03/2026, 07:53

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 13:07

Documentos

Despacho

•28/10/2025, 13:02

Interlocutória

•15/03/2025, 22:20

Emissão da Relação

18/03/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:47

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:39

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:41

Emissão da Relação

12/01/2026, 16:50

Evolução da Classe Processual

12/01/2026, 16:49

Documento Digitalizado

12/01/2026, 16:48

Recebidos os autos

02/12/2025, 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:00

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 10:42

Autos preparados para expedição

17/11/2025, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 13:02

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:47

Documento Digitalizado

17/07/2025, 17:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/07/2025, 10:44

Prazo em Curso

09/07/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:56

Emissão da Relação

07/07/2025, 15:20

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 15:19

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/07/2025, 15:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/07/2025, 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2025, 11:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2025, 22:20

Proferida decisão interlocutória

15/03/2025, 22:20

Conclusos para despacho

28/02/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de Recurso inominado

12/12/2024, 07:31

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/12/2024, 07:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/12/2024, 09:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2024, 11:16

Prazo em Curso

02/12/2024, 09:45

Publicado ato_publicado em 27/11/2024.

27/11/2024, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Elias Maciel Viana, Elias Maciel Viana - Réu: Pag Seguro Internet S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a ré a indenizar a parte autora o valor de R$1.452,71 (hum mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos) referente aos danos materiais sofridos em razão do episódio cujo montante deverá ser corrigido com base no IGPM/FGV e juros de 1% ao mês à partir do efetivo desembolso 06.10.2021 e também, a título de compensação, condeno a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido com base no IGPM/FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês à partir desta decisão. Consequentemente, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC.******Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais." Intimação - ADV: Elias Maciel Viana (OAB 16296/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802959-72.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

27/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 14:48

Emissão da Relação

26/11/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:41

Registro de Sentença

19/11/2024, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 18:41

Expedição de NULL.

19/11/2024, 18:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

19/11/2024, 18:39

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2024, 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/10/2024 04:41:08, Juizado Especial Adjunto Cível.

15/10/2024, 16:41

Juntada de Petição de Réplica

15/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/09/2024, 16:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

19/09/2024, 16:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/10/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

19/09/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 16:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/07/2024, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elias Maciel Viana, Elias Maciel Viana - Réu: Pag Seguro Internet S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Elias Maciel Viana (OAB 16296/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802959-72.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

19/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

18/07/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2024, 07:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2024, 07:32

Emissão da Relação

18/07/2024, 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2024, 18:07

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 17:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

21/06/2024, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2024, 17:50

Despacho Saneador

11/06/2024, 17:50

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 12:04

Prazo em Curso

10/05/2024, 17:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/05/2024, 17:16

Juntada de Outros documentos

08/05/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elias Maciel Viana, Elias Maciel Viana - Réu: Pag Seguro Internet S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 102. Data e Hora da Audiência: 10/05/2024 às 17:00h (horário do MS). Intimação - ADV: Elias Maciel Viana (OAB 16296/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS) Processo 0802959-72.2022.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

28/02/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/02/2024, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 09:49

Emissão da Relação

27/02/2024, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 01:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/10/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 05:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

17/10/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 11:17

Proferida decisão interlocutória

26/09/2023, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 04:03

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 21:03

Juntada de Outros documentos

14/03/2023, 15:27

Prazo em Curso

14/03/2023, 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/03/2023 02:14:04, Juizado Especial Adjunto Cível.

14/03/2023, 14:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2023, 16:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/03/2023, 16:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/03/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

09/03/2023, 16:02

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 15:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/01/2023, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2022, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 00:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/12/2022, 09:33

Publicado ato_publicado em 05/12/2022.

05/12/2022, 20:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/12/2022, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 10:51

Emissão da Relação

02/12/2022, 10:48

Expedição de Carta.

02/12/2022, 10:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/11/2022, 18:43

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 18:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/03/2023 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

18/11/2022, 17:45

Autos preparados para expedição

31/08/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 14:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2022, 14:26

Informação do Sistema

29/08/2022, 15:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 15:41

Sentença

•19/11/2024, 18:41

Sentença (Outras)

•19/11/2024, 18:41

Interlocutória

•11/06/2024, 17:50

Interlocutória

•26/09/2023, 11:17