Cumprimento de sentença 0800770-69.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 9.595,73

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 07:02

Decorrido prazo de parte

11/04/2025, 05:10

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 04:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 04:40

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:50

Remetidos os Autos para destino.

26/03/2025, 13:06

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 07:02

Decorrido prazo de parte

11/04/2025, 05:10

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/04/2025, 04:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 07:30

Documentos

Interlocutória

•31/01/2025, 17:26

Sentença

•25/10/2024, 15:45

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Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 04:40

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 16:50

Remetidos os Autos para destino.

26/03/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 13:46

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:21

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 16:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/02/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 07:30

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 15:05

Recebidos os autos

31/01/2025, 17:26

Decisão ou Despacho

31/01/2025, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

07/01/2025, 13:19

Juntada de tipo de documento

07/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Fabricio Fernando Graebin (OAB 23844/MS) Processo 0800770-69.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Alves dos Santos - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Alvarás expedidos

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:36

Remetidos os Autos para destino.

13/12/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:40

Juntada de Petição de tipo

03/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de tipo

06/11/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 09:49

Transitado em Julgado em data

30/10/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Fabricio Fernando Graebin (OAB 23844/MS) Processo 0800770-69.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Alves dos Santos - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Tendo em vista o cumprimento da obrigação noticiado à fl. 346 bem como a ausência de oposição do exequente, declaro a EXTINÇÃO DA PRESENTE, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

29/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/10/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 18:13

Recebidos os autos

25/10/2024, 15:46

Expedição de tipo de documento.

25/10/2024, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2024, 18:48

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Fabricio Fernando Graebin (OAB 23844/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040/MS) Processo 0800770-69.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Alves dos Santos - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intima-se a parte exequente para que se manifeste acerca da comprovação de pagamento apresentada nos autos.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/09/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 07:00

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Fabricio Fernando Graebin (OAB 23844/MS), Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB 29040/MS) Processo 0800770-69.2022.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Francisco Alves dos Santos - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Evolua-se a classe processual para o cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil. A intimação deverá ser feita: a) na pessoa do seu advogado; b) pelo correio AR/MP se representado pela Defensoria Pública Estadual ou não tendo advogado constituído; c) por meio eletrônico, se constante dos autos o seu e-mail (art. 246, § 1º c/c art. 270 c/c art. 319, II, todos do CPC); d) por edital, se citado da mesma forma no processo de conhecimento, atendendo à situação concreta, nos termos do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil. Se decorrido o prazo de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação deverá ser feita pelo correio AR/MP, conforme preconizado pelo artigo 513, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, observando a previsão do artigo 248, parágrafo 2º, do mesmo Diploma Processual em sendo pessoa jurídica. Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação. Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, observando-se a disposição acima apontada e requerer o que de direito.

02/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

29/08/2024, 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/08/2024, 07:54

Realizado cálculo de custas

24/08/2024, 07:09

Realizado cálculo de custas

24/08/2024, 07:09

Evolução da Classe Processual

23/08/2024, 17:40

Recebidos os autos

09/08/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 10:57

Conclusos para tipo de conclusão.

06/08/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A, R$ 1.865,04 Devedores - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0800770-69.2022.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

05/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 10:00

Realizado cálculo de custas

01/08/2024, 17:40

Expedição de tipo de documento.

01/08/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de tipo

26/06/2024, 16:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/06/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 07:30

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:04

Recebidos os autos

15/04/2024, 12:46

Recebidos os autos

15/04/2024, 12:46

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Francisco Alves dos Santos Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Francisco Alves dos Santos Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TARIFAS BANCÁRIAS, PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS - AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS - RECURSO DO BANCO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800770-69.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso do Banco Bradesco e deram parcial provimento ao recurso de Francisco Alves dos Santos, nos termos do voto do relator..

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Francisco Alves dos Santos Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Francisco Alves dos Santos Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800770-69.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Francisco Alves dos Santos Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Francisco Alves dos Santos Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800770-69.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelante: Francisco Alves dos Santos Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Francisco Alves dos Santos Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogada: Bárbara Nicolle Silva Ferro (OAB: 29040/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800770-69.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

11/03/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

08/03/2024, 15:26

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2024, 15:26

Remetidos os Autos para destino.

08/03/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:33

Juntada de Petição de tipo

08/03/2024, 13:00

Juntada de Petição de tipo

07/03/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 16:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/02/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de tipo

08/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de tipo

08/02/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 17:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/01/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 17:23

Recebidos os autos

08/01/2024, 11:31

Expedição de tipo de documento.

08/01/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 11:31

Julgado procedente em parte do pedido

08/01/2024, 11:26

Juntada de tipo de documento

05/10/2023, 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.

28/08/2023, 14:43

Decorrido prazo de parte

19/08/2023, 01:02

Juntada de Petição de tipo

10/08/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 18:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 16:23

Recebidos os autos

03/07/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2023, 15:45

Decorrido prazo de parte

18/05/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 17:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2023, 20:01

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:34

Recebidos os autos

11/04/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2023, 18:03

Decorrido prazo de parte

11/02/2023, 01:06

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:36

Recebidos os autos

22/12/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 00:55

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2022, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

05/10/2022, 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2022, 07:22

Decorrido prazo de parte

16/08/2022, 07:21

Juntada de Petição de tipo

05/08/2022, 10:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:45

Juntada de Petição de tipo

20/07/2022, 14:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/06/2022, 20:01

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

27/06/2022, 09:25

Juntada de tipo de documento

30/05/2022, 11:35

Juntada de Petição de tipo

25/05/2022, 11:00

Juntada de Petição de tipo

19/05/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:26

Expedição de tipo de documento.

17/05/2022, 15:25

Juntada de Petição de tipo

09/05/2022, 19:00

Recebidos os autos

05/05/2022, 10:49

Determinada Requisição de Informações

05/05/2022, 10:49

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2022, 12:17

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

28/04/2022, 22:02

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 17:01

Distribuído por tipo

28/04/2022, 16:50

Despacho

•09/08/2024, 10:57

Sentença

•08/01/2024, 11:31

Despacho

•03/07/2023, 15:08

Despacho

•11/04/2023, 13:06

Despacho

•22/12/2022, 16:49

Despacho

•05/05/2022, 10:49