Agravo em Recurso Especial 0800249-30.2022.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ERIC APARECIDO DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO DIAS DA SILVA

OAB/MS 19687·CPF·Representa: Autor

DIENE FIGUEIRAL LACERDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

25/06/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/05/2025

30/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de ERIC APARECIDO DE LIMA

27/05/2025, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/05/2025

27/05/2025, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

16/05/2025, 21:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/05/2025 e término em 15/05/2025, para ERIC APARECIDO DE LIMA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

16/05/2025, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 08/05/2025

08/05/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202501377487. Publicação prevista para 08/05/2025)

06/05/2025, 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/05/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/04/2025, 07:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 23:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/04/2025, 16:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 16:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/04/2025, 16:14

-

•16/04/2025, 16:14

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•16/04/2025, 16:14