Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800178-62.2021.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

REJANE APARECIDA CORREA MARECO MEDINA

CPF

Autor

APARECIDA DUARTE LECHNER

Autor

LIBORIA VOGADO GARAHI

CPF

Autor

MARIA IRENE BRITES FERNANDES

CPF

Autor

ROSINEI PIRES PISSURNO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCO A.LOUREIRO PALMIERI

OAB/MS 6646·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO

OAB/MS 8150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

REJANE APARECIDA CORREA MARECO MEDINA

CPF

Autor

APARECIDA DUARTE LECHNER

Autor

LIBORIA VOGADO GARAHI

CPF

Autor

MARIA IRENE BRITES FERNANDES

CPF

Autor

ROSINEI PIRES PISSURNO

CPF

Autor

REGINA MARIA AJALA FERNANDES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:31

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:01

Prazo em Curso

09/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:20

Documento Digitalizado

09/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:20

Prazo em Curso

02/04/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:00

Prazo em Curso

28/03/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 18:09

Outras Decisões

27/03/2025, 18:09

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:31

Conclusos para despacho

06/10/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 15:01

Documentos

Interlocutória

•27/03/2025, 18:09

Sentença

•21/02/2024, 17:15

Prazo em Curso

09/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:20

Documento Digitalizado

09/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 11:20

Prazo em Curso

02/04/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:00

Prazo em Curso

28/03/2025, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 18:09

Outras Decisões

27/03/2025, 18:09

Conclusos para decisão

14/08/2024, 17:21

Prazo em Curso

04/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 17:00

Documento Digitalizado

22/05/2024, 16:30

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: Município de Bela Vista - Teor do ato: "Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários. O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). Conforme páginas 456-458. Intimação - ADV: Fernando Lopes de Araújo (OAB 8150/MS), Marco A.Loureiro Palmieri (OAB 6646/MS) Processo 0800178-62.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rejane Aparecida Correa Mareco Medina -

21/05/2024, 00:00

Expedição em análise para assinatura

20/05/2024, 18:10

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 17:50

Processo Desarquivado

20/05/2024, 17:49

Emissão da Relação

20/05/2024, 17:46

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 15:41

Expedição em análise para assinatura

16/05/2024, 19:02

Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

15/03/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marco A.Loureiro Palmieri (OAB 6646/MS) Processo 0800178-62.2021.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rejane Aparecida Correa Mareco Medina, Aparecida Duarte Lechner, Liboria Vogado Garahi, Maria Irene Brites Fernandes, Regina Maria Ajala Fernandes, Rosinei Pires Pissurno - Homologo os cálculos apresentados pelo credor às fls. 435/439, diante da concordância expressa do requerido Município de Bela Vista (f. 447). Expeça-se ofício requisitório de pagamento ao Presidente do TJMS. Informada a disponibilidade da aludida verba, expeça-se alvará judicial em favor dos interessados e, desde já, declaro integralmente satisfeita a obrigação de fazer e julgo extinto o feito, com fundamento, o que faço com fundamento nos arts. 924, II e 925 do CPC.

15/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 18:20

Emissão da Relação

14/03/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 18:07

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:15

Registro de Sentença

21/02/2024, 17:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

21/02/2024, 17:14

Conclusos para decisão

20/02/2024, 17:41

Prazo em Curso

18/01/2024, 17:15

Documento Digitalizado

18/01/2024, 17:15

Prazo em Curso

16/01/2024, 16:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 01:08

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 07:30

Emissão da Relação

04/12/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:32

Evolução da Classe Processual

04/12/2023, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:08

Conclusos para despacho

20/09/2023, 08:07

Processo Reativado

20/09/2023, 08:06

Informação do Sistema

15/09/2023, 16:35

Apensado ao processo numero do processo

15/09/2023, 16:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/09/2023, 16:30

Informação do Sistema

15/09/2023, 16:21

Apensado ao processo numero do processo

15/09/2023, 16:21

Informação do Sistema

15/09/2023, 16:21

Apensado ao processo numero do processo

15/09/2023, 16:21

Informação do Sistema

15/09/2023, 16:20

Apensado ao processo numero do processo

15/09/2023, 16:20

Informação do Sistema

15/09/2023, 16:20

Apensado ao processo numero do processo

15/09/2023, 16:20

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 19:00

Transitado em Julgado em data

04/09/2023, 18:58

Processo Reativado

04/09/2023, 18:54

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 06:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

04/12/2022, 00:03

Prazo em Curso

30/11/2022, 06:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 06:36

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 06:35

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2022, 07:30

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 07:19

Emissão da Relação

22/11/2022, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 10:36

Julgado procedente o pedido

17/11/2022, 10:36

Registro de Sentença

17/11/2022, 10:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:06

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 09:30

Expedição em análise para assinatura

22/10/2021, 16:46

Prazo em Curso

19/10/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 09:30

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:30

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 10:22

Emissão da Relação

24/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de Réplica

24/09/2021, 08:30

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2021, 07:30

Emissão da Relação

30/08/2021, 07:02

Juntada de Petição de Contestação

25/08/2021, 11:00

Prazo em Curso

29/07/2021, 19:19

Documento Digitalizado

29/07/2021, 19:17

Expedição em análise para assinatura

29/07/2021, 17:32

Expedição de Carta.

27/07/2021, 14:33

Expedição em análise para assinatura

23/07/2021, 09:32

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2021, 13:26

Proferida decisão interlocutória

05/06/2021, 13:26

Conclusos para despacho

03/03/2021, 07:41

Informação do Sistema

03/03/2021, 00:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/03/2021, 00:43

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/03/2021, 18:36

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 18:36

Despacho

•10/11/2023, 11:09

Sentença

•17/11/2022, 10:36

Interlocutória

•05/06/2021, 13:26