Cumprimento de sentença 0800901-10.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 12.911,21

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:05

Documento Digitalizado

30/10/2025, 15:04

Prazo em Curso

15/10/2025, 13:37

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 14:44

Documento Digitalizado

14/10/2025, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 15:08

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2025, 15:05

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 15:05

Documento Digitalizado

30/10/2025, 15:04

Prazo em Curso

15/10/2025, 13:37

Expedição em análise para assinatura

14/10/2025, 14:44

Documento Digitalizado

14/10/2025, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

01/10/2025, 15:08

Transitado em Julgado em data

01/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/10/2025, 15:05

Emissão da Relação

01/10/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 18:19

Registro de Sentença

15/09/2025, 18:19

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

15/09/2025, 18:19

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

27/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

04/07/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 07:34

Documento Digitalizado

04/07/2025, 07:29

Prazo em Curso

06/05/2025, 17:27

Documento Digitalizado

06/05/2025, 17:25

Documento Digitalizado

24/04/2025, 15:21

Documento Digitalizado

15/04/2025, 18:11

Documento Digitalizado

15/04/2025, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2025, 16:12

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:40

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800901-10.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Henrique Bueno de Godoy Filho - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 412, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. X, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/11/2024.

14/11/2024, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:55

Emissão da Relação

13/11/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 07:30

Prazo em Curso

03/09/2024, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 11:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:09

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:54

Prazo em Curso

10/05/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2024, 08:07

Emissão da Relação

10/05/2024, 08:06

Juntada de Outros documentos

10/05/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 08:04

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 06:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.

12/04/2024, 05:15

Prazo em Curso

25/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:11

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0800901-10.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: João Henrique Bueno de Godoy Filho - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença interposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL DETERMINA-SE o prosseguimento do cumprimento de sentença relativa a quantia de R$7.686,58. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM. Juiz Togado. (...) Vistos, etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

18/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 04:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 04:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2024, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2024, 04:39

Emissão da Relação

15/03/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:26

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/03/2024, 15:26

Registro de Sentença

11/03/2024, 15:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 15:26

Expedição de NULL.

11/03/2024, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/11/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2023, 18:32

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:06

Prazo em Curso

08/11/2023, 09:17

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 04:24

Emissão da Relação

07/11/2023, 04:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2023, 04:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/10/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/09/2023, 07:25

Autos preparados para expedição

21/09/2023, 04:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:51

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2023, 14:28

Evolução da Classe Processual

19/09/2023, 14:22

Processo Reativado

19/09/2023, 14:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/09/2023, 16:37

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 04:28

Transitado em Julgado em data

30/08/2023, 04:25

Prazo em Curso

09/08/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2023, 16:03

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 07:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 07:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2023, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:37

Emissão da Relação

03/08/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:47

Registro de Sentença

01/08/2023, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2023, 15:47

Expedição de NULL.

01/08/2023, 15:47

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/08/2023, 15:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2023, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2023, 05:32

Juntada de Petição de Contra-razões

15/05/2023, 10:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/05/2023, 09:33

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 05:24

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 05:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2023, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 05:15

Emissão da Relação

10/05/2023, 05:07

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 18:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/04/2023, 18:20

Registro de Sentença

27/04/2023, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 18:20

Expedição de NULL.

27/04/2023, 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2023, 17:23

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 04:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2023, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:22

Conclusos para despacho

21/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:06

Prazo em Curso

17/03/2023, 03:40

Publicado ato_publicado em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 04:58

Emissão da Relação

16/03/2023, 04:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/03/2023, 04:56

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 05:16

Expedição de Carta.

01/03/2023, 04:10

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 04:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2023, 04:10

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 04:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 15:52

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/02/2023, 14:51

Informação do Sistema

23/02/2023, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/02/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

23/02/2023, 16:35

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 18:19

Sentença

•11/03/2024, 15:26

Sentença (Outras)

•11/03/2024, 15:26

Despacho

•20/11/2023, 18:32

Despacho

•20/09/2023, 14:51

Sentença

•01/08/2023, 15:47

Sentença (Outras)

•01/08/2023, 15:47

Sentença

•27/04/2023, 18:20

Sentença (Outras)

•27/04/2023, 18:20

Despacho

•22/03/2023, 18:22

Despacho

•28/02/2023, 15:52