Agravo em Recurso Especial 0001684-44.2019.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta
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Quadrilha ou Bando
Crimes contra a Paz Pública
DIREITO PENAL
Agravo em Recurso Especial
TJMS
3° Grau
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Data de Distribuição
29/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
ITALO RENAN BRAGA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
CPF
140.***.***-05
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Reu
JEAN BARROS DE ALMEIDA
CPF
168.***.***-88
Mostrar
TERCEIRO
FABRICIO RIBEIRO DOS SANTOS
CPF
173.***.***-12
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
DENIS MUCCI FIGUEIRA
CPF
126.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
03/05/2022, 15:02
Transitado em Julgado em 03/05/2022
03/05/2022, 15:02
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 335015/2022
25/04/2022, 18:36
Protocolizada Petição 335015/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2022
25/04/2022, 18:32
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2022
25/04/2022, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
22/04/2022, 18:50
Não conhecido o recurso de ITALO RENAN BRAGA DE OLIVEIRA TEIXEIRA
20/04/2022, 18:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2022
20/04/2022, 18:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
29/03/2022, 08:34
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/03/2022, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
08/03/2022, 12:59
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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20/04/2022, 18:11
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08/03/2022, 12:57
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08/03/2022, 12:56