Procedimento Comum Cível 0842119-71.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2016

Valor da Causa

R$ 43.533,83

Órgão julgador

8ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

SEMENTES AGROFORMA LTDA.

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO EVOLL PERICIAS

TERCEIRO

ORILDES AMARAL MARTINS JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ARTHUR VASCONCELOS DIAS ALMEIDINHA

OAB/MS 15533·CPF·Representa: Autor

NAYRA MARTINS VILALBA

OAB/MS 14047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SEMENTES AGROFORMA LTDA.

CNPJ

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO

CPF

TERCEIRO

INSTITUTO EVOLL PERICIAS

TERCEIRO

ORILDES AMARAL MARTINS JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RAFAEL ALVES DUIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 17:14

Transitado em Julgado em #{data}

19/10/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:27

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:03

Homologada a Transação

10/08/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:54

Recebidos os autos

20/06/2023, 12:11

Recebidos os autos

20/06/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sementes Agroforma Ltda. Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Advogado: Matheus Ferro Kunii (OAB: 25247/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ALEGAÇÃ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0842119-71.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

23/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 17:14

Transitado em Julgado em #{data}

19/10/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:23

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 07:42

Documentos

Interlocutória

•05/12/2016, 15:14

Despacho

•18/04/2017, 20:53

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 09:27

Recebidos os autos

10/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:03

Homologada a Transação

10/08/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:54

Recebidos os autos

20/06/2023, 12:11

Recebidos os autos

20/06/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sementes Agroforma Ltda. Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Advogado: Matheus Ferro Kunii (OAB: 25247/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. ALEGAÇÃ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0842119-71.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Sementes Agroforma Ltda. Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Advogado: Matheus Ferro Kunii (OAB: 25247/MS) Embargado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023. Processo incluso auto Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0842119-71.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

12/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sementes Agroforma Ltda. Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Advogado: Matheus Ferro Kunii (OAB: 25247/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) E M E N T A: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PRELIMINAR: ARGUIÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DI Acórdão - Apelação Cível nº 0842119-71.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sementes Agroforma Ltda. Advogado: Arthur Vasconcelos Dias Almeidinha (OAB: 15533/MS) Advogado: Matheus Ferro Kunii (OAB: 25247/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtua Acórdão - Apelação Cível nº 0842119-71.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Bastos

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 09:12

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

26/10/2022, 07:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 08:06

Juntada de Petição de Apelação

19/10/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em 23/09/2022.

23/09/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 12:50

Recebidos os autos

06/09/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 11:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 11:09

Conclusos para decisão

25/07/2022, 07:17

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

22/07/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.

14/07/2022, 20:09

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 07:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/07/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.

05/07/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 16:47

Recebidos os autos

21/06/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 15:52

Julgado procedente o pedido

21/06/2022, 15:52

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 06:37

Juntada de Petição de Alegações finais

08/04/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 07:59

Juntada de Petição de Memoriais

15/03/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 10:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

21/02/2022, 19:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2021, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2021.

04/11/2021, 20:20

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 15:05

Expedição de Carta.

03/11/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 10:10

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 16:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2022 05:00:00, 8ª Vara Cível.

25/10/2021, 16:20

Recebidos os autos

25/10/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 13:23

Conclusos para despacho

01/10/2021, 11:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2021.

01/10/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2021.

19/07/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 12:27

Recebidos os autos

17/06/2021, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2021, 08:21

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 03:28

Conclusos para despacho

26/04/2021, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.

15/04/2021, 09:16

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 07:53

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 18:02

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2021.

29/03/2021, 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2021.

29/03/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 07:38

Expedição de Carta.

26/03/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 13:56

Recebidos os autos

19/03/2021, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 08:27

Conclusos para despacho

17/03/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2021, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.

22/02/2021, 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2021.

22/02/2021, 21:05

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 07:44

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 01:38

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.

04/12/2020, 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2020.

04/12/2020, 21:32

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 09:47

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 09:46

Expedição de Carta.

03/12/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 15:58

Expedição de Carta.

30/11/2020, 12:14

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 16:21

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2020.

18/11/2020, 21:15

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 07:42

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 11:14

Recebidos os autos

16/11/2020, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/11/2020, 17:18

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2020, 07:10

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2020.

29/06/2020, 21:05

Conclusos para despacho

29/06/2020, 10:18

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 07:45

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 10:38

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 17:35

Recebidos os autos

22/06/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 18:30

Conclusos para despacho

22/06/2020, 05:45

Expedição de Carta.

19/06/2020, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 09:22

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 09:11

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.

09/06/2020, 20:56

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 13:53

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 17:36

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 06:47

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2020.

22/05/2020, 20:29

Expedição de Carta.

22/05/2020, 17:34

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 07:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 07:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2020, 07:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

14/05/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 17:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/12/2020 02:45:00, 8ª Vara Cível.

05/05/2020, 17:49

Recebidos os autos

05/05/2020, 17:35

Decisão ou Despacho

05/05/2020, 17:35

Conclusos para decisão

29/01/2020, 18:14

Conclusos para decisão

29/01/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 11:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 08:58

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2019.

07/12/2019, 03:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2019, 07:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 11:38

Recebidos os autos

02/12/2019, 14:43

Recebidos os autos

27/11/2019, 11:02

Decisão ou Despacho

27/11/2019, 11:02

Conclusos para despacho

07/11/2019, 11:43

Conclusos para despacho

07/11/2019, 11:43

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 10:40

Ato ordinatório praticado

09/09/2019, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2019.

06/09/2019, 21:06

Ato ordinatório praticado

06/09/2019, 07:50

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 12:20

Recebidos os autos

28/08/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2018, 21:43

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 03:16

Conclusos para julgamento

20/09/2018, 09:48

Conclusos para julgamento

20/09/2018, 09:48

Ato ordinatório praticado

18/09/2018, 12:59

Recebidos os autos

17/09/2018, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2018, 14:41

Conclusos para despacho

30/01/2018, 08:41

Ato ordinatório praticado

29/01/2018, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 14:23

Ato ordinatório praticado

12/01/2018, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2018.

11/01/2018, 20:15

Ato ordinatório praticado

11/01/2018, 13:44

Recebidos os autos

10/01/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2018, 16:05

Conclusos para despacho

11/09/2017, 10:28

Conclusos para decisão

05/05/2017, 17:26

Conclusos para despacho

05/05/2017, 15:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2017, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2017, 23:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2017.

24/04/2017, 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2017.

24/04/2017, 21:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 13:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2017, 13:13

Recebidos os autos

18/04/2017, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2017, 20:53

Conclusos para despacho

10/04/2017, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 12:05

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2017, 03:51

Ato ordinatório praticado

22/03/2017, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2017.

21/03/2017, 20:31

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 13:05

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 07:35

Juntada de Petição de Contestação

20/03/2017, 19:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/03/2017, 15:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/03/2017, 01:55

Ato ordinatório praticado

17/02/2017, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2017, 17:21

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 13:39

Juntada de Mandado

23/01/2017, 13:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 17:47

Expedição de Certidão.

09/12/2016, 16:21

Expedição de Mandado.

08/12/2016, 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2016, 16:15

Ato ordinatório praticado

07/12/2016, 16:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2016, 14:28

Realizado cálculo de custas

07/12/2016, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2016.

06/12/2016, 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2016.

06/12/2016, 20:32

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 12:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2016, 12:03

Realizado cálculo de custas

06/12/2016, 09:53

Ato ordinatório praticado

05/12/2016, 16:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2016, 16:20

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 15:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2017 03:50:00, 8ª Vara Cível.

05/12/2016, 15:34

Expedição de Certidão.

05/12/2016, 15:30

Recebidos os autos

05/12/2016, 15:14

Concedida a Medida Liminar

02/12/2016, 15:29

Conclusos para decisão

23/11/2016, 13:51

Realizado cálculo de custas

23/11/2016, 10:34

Realizado cálculo de custas

23/11/2016, 10:34

Distribuído por sorteio

23/11/2016, 10:34

Despacho

•10/01/2018, 16:05

Despacho

•17/09/2018, 14:41

Despacho

•28/08/2019, 09:16

Interlocutória

•02/12/2019, 14:43

Interlocutória

•05/05/2020, 17:35

Despacho

•22/06/2020, 18:30

Interlocutória

•16/11/2020, 17:18

Despacho

•19/03/2021, 08:27

Interlocutória

•17/06/2021, 08:21

Despacho

•25/10/2021, 13:55

Sentença

•21/06/2022, 15:52

Sentença

•06/09/2022, 11:09

Acórdão

•20/06/2023, 09:24

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•05/12/2016, 15:14

Despacho

•18/04/2017, 20:53

Despacho

•10/01/2018, 16:05

Despacho

•17/09/2018, 14:41

Despacho

•28/08/2019, 09:16

Interlocutória

•02/12/2019, 14:43

Interlocutória

•05/05/2020, 17:35

Despacho

•22/06/2020, 18:30

Interlocutória

•16/11/2020, 17:18

Despacho

•19/03/2021, 08:27

Interlocutória

•17/06/2021, 08:21

Despacho

•25/10/2021, 13:55

Sentença

•21/06/2022, 15:52

Sentença

•06/09/2022, 11:09

Acórdão

•20/06/2023, 09:24

Sentença

•10/08/2023, 15:03