Execução de Título Extrajudicial 0806386-49.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.675,80

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

CALCADOS FABRY LTDA

CNPJ

Autor

ALESSANDRA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ISAAC LOPES PINI

OAB/MS 26577·CPF·Representa: Autor

JANES LAU PINI

OAB/MS 3695·CPF·Representa: Autor

EDUARDA BREDA FABRI

OAB/MS 27211·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 18:16

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 21:09

Prazo em Curso

29/08/2025, 18:11

Prazo em Curso

13/08/2025, 06:42

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2025, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/08/2025, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 08:30

Emissão da Relação

12/08/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:44

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

01/08/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 18:06

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

18/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão

03/07/2025, 18:10

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 18:16

Transitado em Julgado em data

05/09/2025, 21:09

Prazo em Curso

29/08/2025, 18:11

Prazo em Curso

13/08/2025, 06:42

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:14

Documentos

Interlocutória

•18/07/2025, 18:06

Sentença

•30/05/2025, 18:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/08/2025, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/08/2025, 17:08

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2025, 08:30

Emissão da Relação

12/08/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 07:44

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2025, 07:44

Emissão da Relação

01/08/2025, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2025, 18:06

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

18/07/2025, 18:06

Conclusos para decisão

03/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/06/2025, 17:19

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 05:23

Prazo em Curso

17/06/2025, 06:04

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 03:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 16:49

Emissão da Relação

16/06/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/05/2025, 18:01

Registro de Sentença

30/05/2025, 18:01

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 15:54

Indeferimento

16/04/2025, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:32

Conclusos para despacho

23/10/2024, 15:09

Documento Digitalizado

18/10/2024, 14:45

Documento Digitalizado

18/10/2024, 14:45

Documento Digitalizado

18/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 18:06

Prazo em Curso

08/10/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0806386-49.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Calçados Fabry Ltda - (...) Frente ao exposto, declaro a impenhorabilidade do valor bloqueado às fls. 38/51, e indefiro o pedido de penhora da 30% (trinta por cento) do benefício percebido pela executada. Efetue o imediato desbloqueio ou restitua-se a quantia bloqueada. Após a preclusão recursal, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Às providências e intimações necessárias.

01/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.

30/09/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2024, 07:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2024, 19:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/09/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:52

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2024, 07:51

Emissão da Relação

27/09/2024, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 23:17

Proferida decisão interlocutória

20/09/2024, 23:17

Conclusos para despacho

20/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS) Processo 0806386-49.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Calçados Fabry Ltda - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição da parte ré (pág. 55-59 e anexos).

27/08/2024, 00:00

Prazo em Curso

24/08/2024, 06:37

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/08/2024, 12:48

Emissão da Relação

23/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:34

Prazo em Curso

25/07/2024, 07:51

Documento Digitalizado

19/07/2024, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 19:14

Outras Decisões

15/07/2024, 19:14

Conclusos para decisão

14/07/2024, 03:20

Documento Digitalizado

12/07/2024, 18:49

Documento Digitalizado

12/07/2024, 18:48

Documento Digitalizado

12/07/2024, 18:47

Documento Digitalizado

12/07/2024, 18:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2024, 18:29

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/05/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 09:02

Prazo em Curso

17/04/2024, 20:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/04/2024, 20:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/04/2024, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 09:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/04/2024, 11:33

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/03/2024, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS), Alessandra de Oliveira da Silva Processo 0806386-49.2023.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Calçados Fabry Ltda - Exectda: Alessandra de Oliveira da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos

27/03/2024, 00:00

Emissão da Relação

26/03/2024, 19:29

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 18:34

Expedição de Carta.

26/03/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 19:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/04/2024 04:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

20/03/2024, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 17:57

Proferida decisão interlocutória

25/01/2024, 17:57

Conclusos para despacho

25/01/2024, 11:00

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 15:46

Informação do Sistema

11/12/2023, 16:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/12/2023, 16:12

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 15:25

Interlocutória

•16/04/2025, 15:54

Interlocutória

•20/09/2024, 23:17

Interlocutória

•15/07/2024, 19:14

Interlocutória

•16/06/2024, 18:29

Interlocutória

•25/01/2024, 17:57