Procedimento Comum Cível 0826394-42.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

R$ 32.791,52

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Cumprimento Provisório de Sentença · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

21/01/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:48

Arquivado Provisoriamente

14/01/2026, 17:05

Emissão da Relação

14/01/2026, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 08:51

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:47

Processo Reativado

18/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:45

Prazo em Curso

06/11/2023, 08:19

Todas as movimentações(163)

Arquivado Provisoriamente

21/01/2026, 16:31

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:33

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:48

Arquivado Provisoriamente

14/01/2026, 17:05

Emissão da Relação

14/01/2026, 17:04

Documentos

Despacho

•07/07/2016, 15:57

Despacho

•28/07/2016, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 08:51

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:47

Processo Reativado

18/07/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2023.

09/11/2023, 03:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:45

Prazo em Curso

06/11/2023, 08:19

Prazo em Curso

31/10/2023, 10:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/10/2023, 07:06

Cobrança exaurida no GECOF

31/10/2023, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2023, 09:37

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Mrv Prime Parque Castelo de Monaco Incorporações - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Mrv Prime Parque Castelo de Monaco Incorporações, R$ 3.698,76 Devedores - ADV: Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0826394-42.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2023.

24/10/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2023, 10:00

Realizado Cálculo de Liquidação

24/10/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:43

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

24/10/2023, 09:42

Emissão da Relação

24/10/2023, 09:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 09:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mrv Prime Parque Castelo de Mônaco Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Agravada: Gabriela Alvarez Garcia Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) Advogado: Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB: 17029/MS) Advogado: Leandro Ferreira Miranda (OAB: 195 Agravo em Recurso Especial nº 0826394-42.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

18/10/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

26/09/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mrv Prime Parque Castelo de Mônaco Incorporações Spe Ltda Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Cost Cumprimento Provisório de Sentença nº 0826394-42.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Gabriela Alvarez Garcia Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) Advogado: Leandro Ferreira Miranda (OAB: 19535B/MS) Advogado: Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB: 17029/MS)

19/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mrv Prime Parque Castelo de Mônaco Incorporações Spe Ltda Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Cost Acórdão - Cumprimento Provisório de Sentença nº 0826394-42.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Exeqte: Gabriela Alvarez Garcia Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) Advogado: Leandro Ferreira Miranda (OAB: 19535B/MS) Advogado: Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB: 17029/MS)

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mrv Prime Parque Castelo de Mônaco Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Agravada: Gabriela Alvarez Garcia Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) Advogado: Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB: 17029/MS) Advogado: Leandro Ferreira Miranda (OAB: 195 Agravo em Recurso Especial nº 0826394-42.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mrv Prime Parque Castelo de Mônaco Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Agravada: Gabriela Alvarez Garcia Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) Advogado: Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB: 17029/MS) Advogado: Leandro Ferreira Miranda (OAB: 195 Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0826394-42.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mrv Prime Parque Castelo de Mônaco Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchoa Costa (OAB: 325150/SP) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Agravada: Gabriela Alvarez Garcia Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) Advogado: Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB: 17029/MS) Advogado: Leandro Ferreira Miranda (OAB: 195 Agravo em Recurso Especial nº 0826394-42.2016.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mrv Prime Parque Castelo de Mônaco Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Gabriela Alvarez Garcia Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) Advogado: Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB: 17029/MS) Recurso Especial nº 0826394-42.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mrv Prime Parque Castelo de Mônaco Incorporações Spe Ltda Advogado: André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) Advogado: Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Gabriela Alvarez Garcia Advogado: Rafael dos Santos Paim Mendes (OAB: 15844/MS) Advogado: Caio Moreno Rodrigues Sampaio (OAB: 17029/MS) Recurso Especial nº 0826394-42.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2022, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2022, 17:04

Prazo em Curso

10/05/2022, 21:39

Prazo em Curso

14/03/2022, 15:03

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2022, 16:49

Prazo em Curso

07/03/2022, 13:30

Publicado ato_publicado em 14/02/2022.

14/02/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2022, 07:39

Emissão da Relação

11/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de Apelação

02/02/2022, 10:20

Prazo em Curso

31/01/2022, 11:40

Publicado ato_publicado em 13/01/2022.

13/01/2022, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2022, 07:39

Emissão da Relação

12/01/2022, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 15:22

Registro de Sentença

12/01/2022, 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2022, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:30

Conclusos para decisão

05/10/2021, 07:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/10/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 09:10

Prazo em Curso

29/09/2021, 12:00

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:32

Prazo em Curso

28/09/2021, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:40

Publicado ato_publicado em 27/09/2021.

27/09/2021, 20:27

Emissão da Relação

27/09/2021, 17:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/09/2021, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2021, 07:37

Emissão da Relação

24/09/2021, 14:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/09/2021, 13:05

Prazo em Curso

21/09/2021, 07:37

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:39

Emissão da Relação

16/09/2021, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:32

Julgado procedente em parte do pedido

16/09/2021, 15:32

Registro de Sentença

16/09/2021, 15:32

Conclusos para julgamento

07/06/2021, 19:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2021, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 15:33

Prazo em Curso

31/05/2021, 21:23

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 07:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 07:59

Emissão da Relação

25/05/2021, 19:04

Emissão da Relação

25/05/2021, 19:03

Juntada de Ofício

25/05/2021, 18:14

Juntada de Ofício

25/05/2021, 18:14

Documento Digitalizado

07/04/2021, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2021, 17:42

Prazo em Curso

02/03/2021, 14:37

Expedição de Ofício.

18/02/2021, 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2021, 17:18

Expedição em análise para assinatura

10/02/2021, 09:44

Autos preparados para expedição

12/11/2020, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 09:45

Decisão de Saneamento e Organização

05/10/2020, 09:45

Conclusos para despacho

13/07/2020, 09:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2020, 09:56

Processo Desarquivado

10/07/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 04:18

Arquivado Provisoriamente

02/06/2017, 16:02

Publicado ato_publicado em 01/06/2017.

01/06/2017, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2017, 13:26

Emissão da Relação

31/05/2017, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2017, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 15:39

Conclusos para decisão

21/11/2016, 15:34

Conclusos para despacho

16/11/2016, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2016, 15:05

Prazo em Curso

07/11/2016, 18:06

Publicado ato_publicado em 04/11/2016.

04/11/2016, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2016, 13:26

Emissão da Relação

03/11/2016, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2016, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 18:00

Conclusos para despacho

14/10/2016, 18:06

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2016, 16:30

Prazo em Curso

20/09/2016, 14:34

Publicado ato_publicado em 19/09/2016.

19/09/2016, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2016, 13:13

Emissão da Relação

16/09/2016, 18:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/09/2016, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 17:43

Juntada de Petição de Contestação

15/09/2016, 19:07

Documento Digitalizado

29/08/2016, 13:39

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 13:38

Documento Digitalizado

29/08/2016, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2016, 13:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2016, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2016, 13:33

Publicado ato_publicado em 17/08/2016.

17/08/2016, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2016, 14:18

Emissão da Relação

16/08/2016, 15:25

Prazo em Curso

16/08/2016, 15:25

Expedição de Carta.

16/08/2016, 15:17

Expedição de Carta.

16/08/2016, 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2016, 15:05

Expedição em análise para assinatura

16/08/2016, 15:05

Expedição de Certidão.

12/08/2016, 18:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2016 06:10:00, 16ª Vara Cível.

12/08/2016, 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2016, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2016, 17:30

Despacho de recebimento da inicial

27/07/2016, 13:56

Expedição de Certidão.

25/07/2016, 17:04

Documento Digitalizado

25/07/2016, 16:25

Conclusos para despacho

20/07/2016, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 16:30

Prazo em Curso

11/07/2016, 13:51

Publicado ato_publicado em 08/07/2016.

08/07/2016, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2016, 14:10

Emissão da Relação

07/07/2016, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2016, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2016, 15:57

Conclusos para despacho

06/07/2016, 18:42

Distribuído por sorteio

05/07/2016, 09:19

Despacho

•21/10/2016, 11:52

Despacho

•15/05/2017, 15:39

Interlocutória

•05/10/2020, 09:45

Sentença

•16/09/2021, 15:32

Sentença

•12/01/2022, 15:22

Despacho

•20/10/2023, 09:11

Acórdão

•20/10/2023, 09:11

Despacho

•20/10/2023, 09:11

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2023, 09:11

Despacho

•20/10/2023, 09:36

Interlocutória

•20/10/2023, 09:45

Despacho

•27/11/2025, 08:52