Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800433-12.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.257,71

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Alan Robson de Souza Gonçalves

Partes do Processo

ROSANA AêDO MORALES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DOURADOS NARCISO

OAB/MS 15786·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

15/05/2026, 14:02

Emissão da Relação

15/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:56

Certidão de Transição de Fluxo

14/04/2026, 13:56

Prazo em Curso

17/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:05

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

04/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:11

Prazo em Curso

07/01/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2025, 07:20

Todas as movimentações(87)

Prazo em Curso

15/05/2026, 14:02

Emissão da Relação

15/05/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 13:56

Certidão de Transição de Fluxo

14/04/2026, 13:56

Prazo em Curso

17/03/2026, 13:44

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 18:37

Interlocutória

•16/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:05

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:55

Emissão da Relação

04/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 10:11

Prazo em Curso

07/01/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2025, 07:20

Evolução da Classe Processual

05/12/2025, 07:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 18:37

Conclusos para despacho

03/12/2025, 18:26

Processo Reativado

26/11/2025, 18:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/11/2025, 10:04

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 04:58

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 04:52

Prazo em Curso

02/10/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:37

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 05:31

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 05:21

Emissão da Relação

22/09/2025, 05:18

Transitado em Julgado em data

22/09/2025, 05:10

Recebidos os Autos da Turma Recursal

12/09/2025, 18:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/09/2025, 18:57

Informação do Sistema

30/10/2024, 12:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/10/2024, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Rosana Aêdo Morales Advogado: Mariana Dourados Narciso (OAB: 15786/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800433-12.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

09/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 05:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2024, 05:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2024, 05:42

Juntada de Petição de Contra-razões

01/08/2024, 11:03

Prazo em Curso

29/07/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 05:24

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 05:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 14:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/07/2024, 14:50

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de Recurso inominado

11/07/2024, 14:37

Prazo em Curso

04/07/2024, 07:48

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mariana Dourados Narciso (OAB 15786/MS) Processo 0800433-12.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana Aêdo Morales - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Rosana Aedo Morales em face do Município de Dourados. Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC. Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC. Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 5, ambos da Lei n. 9.09/195. Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando a requerente isenta de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício. Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.09/195, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº. Juiz Togado. Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

27/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 04:21

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 04:19

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 04:06

Emissão da Relação

26/06/2024, 03:34

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:28

Registro de Sentença

14/06/2024, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 14:28

Expedição de NULL.

14/06/2024, 14:28

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/06/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/04/2024, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 09:10

Conclusos para despacho

18/04/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 03:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 03:51

Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

11/04/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Dourados Narciso (OAB 15786/MS) Processo 0800433-12.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana Aêdo Morales - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

11/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 05:00

Emissão da Relação

10/04/2024, 04:54

Juntada de Petição de Réplica

08/04/2024, 10:34

Prazo em Curso

01/04/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Dourados Narciso (OAB 15786/MS) Processo 0800433-12.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosana Aêdo Morales - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

01/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2024.

28/03/2024, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 05:59

Emissão da Relação

27/03/2024, 05:51

Juntada de Petição de Contestação

22/03/2024, 11:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:03

Prazo em Curso

08/02/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 07:30

Expedição de Carta.

02/02/2024, 06:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 06:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 14:46

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 07:56

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 15:35

Sentença

•14/06/2024, 14:28

Sentença (Outras)

•14/06/2024, 14:28

Despacho

•19/04/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 06:11

Despacho

•01/02/2024, 14:46