Cumprimento de sentença 0801710-07.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 12.240,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 03:04

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Élcio Antônio Nogueira Gonçalves (OAB 7512/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Felipe Matos Reis (OAB 22506/MS) Processo 0801710-07.2022.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Élcio Antônio Nogueira Gonçalves, Élcio Antônio Nogueira Gonçalves, Élcio Antônio Nogueira Gonçalves, Francis Ricardo Leite Arruda - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes quanto à sentença de f. 563-564.

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:20

Todas as movimentações(129)

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 03:04

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:22

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 09:59

Documentos

Sentença

•30/10/2024, 18:04

Despacho

•06/08/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 15:12

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/11/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Élcio Antônio Nogueira Gonçalves (OAB 7512/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Felipe Matos Reis (OAB 22506/MS) Processo 0801710-07.2022.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Élcio Antônio Nogueira Gonçalves, Élcio Antônio Nogueira Gonçalves, Élcio Antônio Nogueira Gonçalves, Francis Ricardo Leite Arruda - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes quanto à sentença de f. 563-564.

11/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:20

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:04

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/10/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:25

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

19/09/2024, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Élcio Antônio Nogueira Gonçalves (OAB 7512/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Felipe Matos Reis (OAB 22506/MS) Processo 0801710-07.2022.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Élcio Antônio Nogueira Gonçalves, Élcio Antônio Nogueira Gonçalves, Élcio Antônio Nogueira Gonçalves - Exectdo: Banco Bradesco S/A - I. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, ou pessoalmente na falta de advogado, para, em 15 (quinze) dias, pagar a quantia executada, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 523, "caput", do Código de Processo Civil.

29/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.

28/08/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:03

INCONSISTENTE

27/08/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 08:02

INCONSISTENTE

27/08/2024, 08:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

14/08/2024, 10:28

Recebidos os autos

06/08/2024, 14:05

Determinada Requisição de Informações

06/08/2024, 14:05

Conclusos para despacho

25/07/2024, 17:40

Processo Reativado

15/07/2024, 16:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 13:25

Realizado cálculo de custas

29/05/2024, 07:12

Realizado cálculo de custas

29/05/2024, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.

20/05/2024, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Bradesco S/A, R$ 4.987,26 Devedores - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801710-07.2022.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

20/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 09:25

Realizado cálculo de custas

17/05/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 09:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:28

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:46

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2024, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 07:17

Transitado em Julgado em #{data}

06/05/2024, 07:16

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:49

Recebidos os autos

03/05/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Francis Ricardo Leite Arruda Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL - CANCELAMENTO DA GARANTIA HIPOTECÁRIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-se o Banco Requerido/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou procedente o pedido. Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, pois a parte se insurgiu contra a sentença e impugnou os pontos que entendeu contrários ao ordenamento jurídico vigente. A ação está lastreada em Cédula de Crédito Bancário e, por isso, aplica-se a prescrição trienal, nos moldes do art. 44 da Lei nº 10.931/04 e do 70 da Lei Uniforme (Decreto nº 57.663/66). No caso, constatado o transcurso do prazo de três anos, contado da data de vencimento da dívida, sem que nenhuma ação fosse intentada pelo Banco Requerido/Apelante para satisfação do crédito, correta a sentença ao reconhecer a prescrição da dívida e, por conseguinte, determinar o cancelamento da garantia fiduciária. Recurso conhecido e desprovido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801710-07.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Francis Ricardo Leite Arruda Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801710-07.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a):

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Apelado: Francis Ricardo Leite Arruda Advogado: Felipe Mattos Reis (OAB: 22506/MS) Advogado: Élcio Antonio Nogueira Gonçalves (OAB: 7512/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801710-07.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

03/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/03/2024, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/03/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 08:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.

19/02/2024, 21:15

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de Apelação

08/02/2024, 16:26

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 15:41

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 15:55

Recebidos os autos

07/12/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:46

Julgado procedente o pedido

07/12/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 01:09

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 10:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2023.

10/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 12:14

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 14:44

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de Réplica

13/07/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 12:56

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2023.

21/06/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2023, 06:40

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 11:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/05/2023, 15:45

Audiência NULL #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/05/2023, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 00:07

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 06:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:08

Recebidos os autos.

06/12/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

06/12/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/05/2023 02:40:00, 2ª Vara.

01/12/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 14:10

Determinada Requisição de Informações

21/11/2022, 15:33

Recebidos os autos

21/11/2022, 15:33

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:24

INCONSISTENTE

18/11/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:03

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 16:01

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•15/07/2024, 10:25

Sentença

•07/12/2023, 10:46

Despacho

•17/10/2023, 14:44

Despacho

•21/11/2022, 15:33