Execução Fiscal 0900406-90.2017.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0900406-90.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 09:24

Transitado em Julgado em data

12/04/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 11:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Espolio de Luiz Antonio Scussolino Processo 0900406-90.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Espolio de Luiz Antonio Scussolino - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

03/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/04/2024, 08:23

Emissão da Relação

01/04/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 18:14

Declarada decadência ou prescrição

27/03/2024, 18:14

Registro de Sentença

27/03/2024, 18:14

Documentos

Sentença

•27/03/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 17:40

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Declarada decadência ou prescrição

Registro de Sentença

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