Execução Fiscal 0908018-16.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 51.584,39

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NANCY BERTOLDO RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 08:39

Juntada de NULL

03/05/2024, 12:56

Prazo em Curso

29/04/2024, 12:04

Prazo em Curso

29/04/2024, 12:04

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nancy Bertoldo Rodrigues Processo 0908018-16.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nancy Bertoldo Rodrigues - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

03/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:04

Prazo em Curso

02/04/2024, 07:07

Emissão da Relação

02/04/2024, 07:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:33

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

24/06/2024, 08:39

Juntada de NULL

03/05/2024, 12:56

Prazo em Curso

29/04/2024, 12:04

Prazo em Curso

29/04/2024, 12:04

Transitado em Julgado em data

29/04/2024, 12:02

Documentos

Sentença

•19/03/2024, 21:05

Despacho

•05/03/2018, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nancy Bertoldo Rodrigues Processo 0908018-16.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nancy Bertoldo Rodrigues - Posto isso, reconhecida a prescrição intercorrente, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09). Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Levante-se a constrição judicial, se houver. Efetivada a intimação do exequente e não havendo manifestação expressa quanto ao interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. Caso tenha sido manifestada nos autos desistência do prazo recursal, arquive-se independentemente de intimação do exequente, de vez que acolhido seu pedido. P.R.I.

03/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:04

Prazo em Curso

02/04/2024, 07:07

Emissão da Relação

02/04/2024, 07:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 22:15

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 21:05

Declarada decadência ou prescrição

19/03/2024, 21:05

Registro de Sentença

19/03/2024, 21:05

Conclusos para julgamento

08/03/2024, 17:25

Processo Desarquivado

07/03/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 09:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/02/2024, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/08/2023, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2023, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2022, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 05:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2020, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2019, 04:43

Arquivado Provisoriamente

22/07/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 12:59

Processo Desarquivado

18/07/2019, 14:24

Arquivado Provisoriamente

15/01/2019, 14:13

Expedição de Ofício.

19/09/2018, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 14:19

Expedição de Certidão.

16/03/2018, 09:37

Autos preparados para expedição

06/03/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 17:46

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 17:42

Documento Digitalizado

06/03/2018, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 18:45

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

05/03/2018, 18:45

Conclusos para decisão

14/09/2017, 18:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/09/2017, 15:11

Documento Digitalizado

31/08/2017, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 19:47

Expedição de Certidão.

23/07/2017, 08:40

Autos preparados para expedição

13/07/2017, 17:46

Expedição de Certidão.

13/07/2017, 17:45

Ato ordinatório praticado

13/07/2017, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2017, 17:42

Documento Digitalizado

13/07/2017, 17:42

Prazo em Curso

05/07/2017, 13:33

Expedição de Carta.

30/06/2017, 19:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2017, 16:31

Documento Digitalizado

17/05/2017, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2017, 16:05

Documento Digitalizado

15/05/2017, 16:05

Prazo em Curso

28/04/2017, 13:11

Prazo em Curso

28/04/2017, 13:09

Expedição de Carta.

19/04/2017, 16:01

Expedição de Carta.

19/04/2017, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 21:18

Expedição de Certidão.

17/02/2017, 08:05

Autos preparados para expedição

07/02/2017, 13:59

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2017, 13:57

Juntada de Outros documentos

07/02/2017, 13:55

Juntada de Mandado

07/02/2017, 13:54

Juntada de NULL

22/01/2017, 20:21

Prazo em Curso

21/11/2016, 15:05

Expedição de Mandado.

17/11/2016, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2016, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 12:45

Conclusos para despacho

10/11/2016, 07:00

Distribuído por sorteio

10/11/2016, 07:00

Ato Ordinatório

•13/07/2017, 17:44

Ato Ordinatório

•07/02/2017, 13:57

Despacho

•16/11/2016, 17:49