Procedimento Comum Cível 0800103-62.2024.8.12.0053 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 193.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:43

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 08:04

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2025, 08:03

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Pereira de Lima - Intimação do apelado para apresentar contrarrazões. Intimação - ADV: ELIASZE LUIZO GUIMARAES JUNIOR (OAB 14576/MS), Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0800103-62.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 21:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 17:25

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 13:14

Todas as movimentações(116)

Ato ordinatório praticado

20/07/2025, 16:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/06/2025, 13:36

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 10:43

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 08:04

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2025, 08:03

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 13:19

Sentença

•18/06/2024, 16:37

Remetidos os Autos para destino.

26/06/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 10:40

Juntada de Petição de tipo

17/02/2025, 18:12

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Pereira de Lima - Intimação do apelado para apresentar contrarrazões. Intimação - ADV: ELIASZE LUIZO GUIMARAES JUNIOR (OAB 14576/MS), Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0800103-62.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2025, 21:08

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 17:25

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 13:14

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:12

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 09:55

Juntada de Petição de tipo

24/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 03:13

Juntada de Petição de tipo

13/11/2024, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Diego Pereira de Lima - Intimação - ADV: ELIASZE LUIZO GUIMARAES JUNIOR (OAB 14576/MS), Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0800103-62.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento para manter inalterada a sentença recorrida (fls. 127-139). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias.

04/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 17:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 08:14

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 12:28

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 12:21

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 12:21

Expedição de tipo de documento.

31/10/2024, 12:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/10/2024, 12:20

Juntada de tipo de documento

31/10/2024, 06:55

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:19

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 21:40

Apensado ao processo numero do processo

28/10/2024, 21:40

Recebidos os autos

23/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de tipo

29/07/2024, 22:40

Juntada de Petição de tipo

09/07/2024, 17:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Pereira de Lima - Intimação - ADV: ELIASZE LUIZO GUIMARAES JUNIOR (OAB 14576/MS), Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0800103-62.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial, confirmando a liminar anteriormente deferida, para impor ao ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e ao MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO BURITI que, no prazo de 10 (dez) dias, que encaminhem do autor para um serviço de referência em cirurgia ortopédica da rede pública, para avaliação e conduta adequados com ortopedista especialista em cirurgia do quadril, conforme padronização do SIGTAP. Em sendo prescrita a cirurgia e estando o paciente em condições de a ela ser submetido, determino que os requeridos forneçam ao requerente a cirurgia de artoplastia total do quadril esquerdo, com a realização de exames pré-operatórios e pós necessários, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias. Destaco que os materiais a serem empregados na cirurgia deverão obedecer ao padrão de qualidade exigido pelo médico ortopedista especialista em quadril que atender o autor na rede pública de Saúde. Com isso, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas, eis que os requeridos são isentos por lei (artigo 24, inciso I, da Lei Estadual de n. 3.779 de 11-11-2009). Condeno o Município de Dois Irmãos do Buriti/MS e o Estado de Mato Grosso do Sul ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na proporção de 50% para cada, na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça. Diligências necessárias.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/07/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 08:14

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 12:58

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 12:57

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 12:56

Expedição de tipo de documento.

05/07/2024, 12:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/07/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 12:55

Recebidos os autos

18/06/2024, 16:38

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 16:37

Julgado procedente o pedido

18/06/2024, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2024, 09:51

Recebidos os autos

17/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de tipo

17/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de tipo

15/05/2024, 08:25

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 07:44

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 07:42

Expedição de tipo de documento.

15/05/2024, 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

15/05/2024, 07:42

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 22:40

Recebidos os autos

09/05/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2024, 12:23

Juntada de Petição de tipo

27/04/2024, 22:40

Juntada de Petição de tipo

24/04/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 17:25

Recebidos os autos

17/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de tipo

15/04/2024, 06:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/04/2024, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Pereira de Lima - Intimação - ADV: ELIASZE LUIZO GUIMARAES JUNIOR (OAB 14576/MS), Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0800103-62.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação.

11/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:46

Juntada de Petição de tipo

10/04/2024, 09:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2024, 21:19

Juntada de Petição de tipo

05/04/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Diego Pereira de Lima - Intimação - ADV: ELIASZE LUIZO GUIMARAES JUNIOR (OAB 14576/MS), Elizete Oliveira dos Santos da Silva (OAB 23934/MS) Processo 0800103-62.2024.8.12.0053 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se, ainda, para ciência do inteiro de teor da manifestação de p. 65.

05/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:25

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 17:19

Expedição de tipo de documento.

04/04/2024, 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/04/2024, 17:18

Juntada de Petição de tipo

04/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de tipo

25/03/2024, 09:55

Expedição de tipo de documento.

23/03/2024, 02:29

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 14:19

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 13:49

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:31

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 12:30

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/03/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:28

Recebidos os autos

18/03/2024, 18:39

Tutela Provisória

18/03/2024, 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.

18/03/2024, 14:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 08:28

Juntada de tipo de documento

18/03/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 13:33

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2024, 13:32

Recebidos os autos

12/03/2024, 13:32

Remetidos os Autos para destino.

12/03/2024, 13:30

Recebidos os autos

12/03/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.

11/03/2024, 12:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

07/03/2024, 11:33

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 11:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 11:28

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 11:27

Distribuído por tipo

06/03/2024, 20:55

Despacho

•09/05/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 12:50

Interlocutória

•18/03/2024, 18:39

Despacho

•12/03/2024, 13:07