Cumprimento de sentença 0804159-64.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.013,74

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Cássio Roberto dos Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:57

Prazo em Curso

05/05/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 09:25

Emissão da Relação

04/05/2026, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:58

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:30

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:05

Emissão da Relação

27/03/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2026, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 16:46

Proferida decisão interlocutória

13/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:48

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 16:57

Prazo em Curso

05/05/2026, 08:30

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2026, 09:25

Emissão da Relação

04/05/2026, 09:08

Documentos

Interlocutória

•13/03/2026, 16:46

Despacho

•24/11/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 16:58

Prazo em Curso

30/03/2026, 09:30

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:30

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:05

Emissão da Relação

27/03/2026, 07:02

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 06:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/03/2026, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 16:46

Proferida decisão interlocutória

13/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 22:50

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/02/2026, 12:40

Prazo em Curso

26/02/2026, 10:02

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:47

Emissão da Relação

25/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:37

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:56

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 11:16

Emissão da Relação

16/12/2025, 11:09

Evolução da Classe Processual

16/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/12/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 17:33

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2025, 19:05

Prazo em Curso

06/11/2025, 07:24

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:12

Emissão da Relação

03/11/2025, 14:36

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 14:36

Recebidos os Autos da Turma Recursal

30/10/2025, 21:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/10/2025, 21:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2025, 22:51

Prazo em Curso

23/06/2025, 07:57

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:28

Emissão da Relação

18/06/2025, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2025, 17:01

Proferida decisão interlocutória

21/05/2025, 17:01

Conclusos para despacho

21/05/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/05/2025, 07:05

Prazo em Curso

05/05/2025, 11:54

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 11:07

Emissão da Relação

30/04/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:33

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

16/04/2025, 15:33

Registro de Sentença

16/04/2025, 15:32

Expedição de NULL.

16/04/2025, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/04/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2025, 18:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/03/2025 06:33:08, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

12/03/2025, 18:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDREIA BEZERRA ARRIERO (OAB 26809/MS), Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS) Processo 0804159-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jacimara de Oliveira - Reqda: Sonia Regina Silverio de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/12/2024, 10:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 10:32

Emissão da Relação

03/12/2024, 10:31

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 18:53

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 12/03/2025 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

02/12/2024, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 17:18

Proferida decisão interlocutória

13/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 22:50

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2024, 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2024, 14:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/10/2024 02:19:14, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

31/10/2024, 14:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/08/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/08/2024 04:15:05, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/08/2024, 16:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2024 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

14/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

14/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/06/2024, 14:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/06/2024, 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/06/2024, 18:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/06/2024, 18:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/08/2024 03:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

10/06/2024, 18:04

Juntada de Mandado

21/05/2024, 14:26

Juntada de NULL

21/05/2024, 14:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDREIA BEZERRA ARRIERO (OAB 26809/MS) Processo 0804159-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jacimara de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

16/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:34

Emissão da Relação

15/05/2024, 18:36

Prazo em Curso

15/05/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 13:51

Autos preparados para expedição

07/05/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 18:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/06/2024 06:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/05/2024, 18:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 08:11

Prazo em Curso

24/04/2024, 17:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/04/2024, 16:29

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDREIA BEZERRA ARRIERO (OAB 26809/MS) Processo 0804159-64.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jacimara de Oliveira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

05/04/2024, 00:00

Emissão da Relação

04/04/2024, 22:30

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 17:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/04/2024, 16:00

Expedição de Carta.

04/04/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 18:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/04/2024 04:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

15/03/2024, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 16:46

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:18

Autos preparados para expedição

08/03/2024, 10:34

Informação do Sistema

27/02/2024, 17:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/02/2024, 17:11

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 15:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/11/2025, 19:05

Interlocutória

•21/05/2025, 17:01

Sentença

•16/04/2025, 15:32

Sentença (Outras)

•16/04/2025, 10:12

Interlocutória

•13/11/2024, 17:18

Despacho

•11/03/2024, 16:46