Cumprimento de sentença 0804055-72.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.295,81

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 14:13

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:46

Recebidos os autos

08/12/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

08/12/2024, 22:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2024, 22:12

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0804055-72.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intima-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens.

22/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:55

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 14:13

Transitado em Julgado em #{data}

13/12/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:46

Recebidos os autos

08/12/2024, 22:12

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 22:12

Ato ordinatório praticado

08/12/2024, 22:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2024, 22:12

Conclusos para despacho

06/12/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0804055-72.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Gol Linhas Áereas S.A. - Intima-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens.

22/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:55

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:46

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

21/11/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:13

INCONSISTENTE

21/11/2024, 10:13

Recebidos os autos

11/11/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 10:51

Conclusos para despacho

08/11/2024, 13:51

Processo Reativado

08/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

07/11/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 11:36

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 13:29

Transitado em Julgado em #{data}

31/10/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Edilson Rodrigues, Rita Lucia Porfirio Dias - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da sentença de fls. 258/263 - Juiz Leigo: Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Roberto Torres Neto (OAB 20867/MS), Guilherme Ferreira Garcia (OAB 21212/MS) Processo 0804055-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto, rejeita-se a preliminar arguida pela Demandada, e com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, com a resolução de mérito, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para: 1- Condenar a Demandada a indenizar os Demandantes pelos danos materiais, no valor de R$ 76,50 (setenta e seis reais e cinquenta centavos), cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, bem como ser atualizado monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a contar da data do desembolso. 2- Condenar a Demandada a indenizar os Demandantes pelos danos morais, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) para cada um, cujo valor deverá incidir juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, não incidindo, no caso, a Súmula 54 do STJ, em razão de se tratar de relação contratual, bem como ser atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV, a contar da data da publicação dessa decisão. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Nos termos do artigo 40 dessa Lei, submeto o projeto de sentença à MM. Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.*****Juiz de Direito: Vistos etc. Homologo a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se

15/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.

14/10/2024, 22:41

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:15

Homologada a Transação

04/10/2024, 17:15

Recebidos os autos

04/10/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

20/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de Réplica

20/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/06/2024, 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/08/2024 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

05/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edilson Rodrigues, Rita Lucia Porfirio Dias - Réu: Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Roberto Torres Neto (OAB 20867/MS), Guilherme Ferreira Garcia (OAB 21212/MS) Processo 0804055-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

14/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2024.

13/05/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 10:59

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/06/2024 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

25/04/2024, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:53

Recebidos os autos

19/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

18/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 12:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/04/2024, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2024, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024.

05/04/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Edilson Rodrigues, Rita Lucia Porfirio Dias - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Roberto Torres Neto (OAB 20867/MS), Guilherme Ferreira Garcia (OAB 21212/MS) Processo 0804055-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

05/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 22:29

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:01

Expedição de Carta.

04/04/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:47

Expedição de Carta.

20/03/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 19:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2024 01:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

11/03/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:44

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 18:56

Documentos

Sentença

•08/12/2024, 22:12

Despacho

•11/11/2024, 10:56

Sentença

•04/10/2024, 17:15

Sentença (Outras)

•04/10/2024, 17:15

Despacho

•19/04/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 13:44