Cumprimento de sentença 0800617-65.2024.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2024

Valor da Causa

R$ 16.686,53

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:58

Documento Digitalizado

27/08/2025, 14:58

Documento Digitalizado

27/08/2025, 14:58

Prazo em Curso

19/08/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:58

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 06:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2025, 06:47

Emissão da Relação

18/08/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:53

Todas as movimentações(103)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:08

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:58

Documento Digitalizado

27/08/2025, 14:58

Documento Digitalizado

27/08/2025, 14:58

Prazo em Curso

19/08/2025, 13:43

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 07:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:58

Expedição em análise para assinatura

18/08/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 06:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2025, 06:47

Emissão da Relação

18/08/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:53

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 16:13

Registro de Sentença

09/07/2025, 16:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/07/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 09:08

Documento Digitalizado

08/07/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 17:08

Prazo em Curso

06/05/2025, 17:27

Documento Digitalizado

06/05/2025, 17:26

Documento Digitalizado

24/04/2025, 15:22

Documento Digitalizado

23/04/2025, 15:10

Documento Digitalizado

23/04/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/11/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:38

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0800617-65.2024.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Joice Kellen Ventura dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:46

Prazo em Curso

15/11/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 13:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/11/2024, 13:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/11/2024, 13:00

Documento Digitalizado

15/11/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 12:59

Emissão da Relação

15/11/2024, 12:59

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 19:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 05:13

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 05:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/08/2024, 05:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 16:58

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 13:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2024, 13:34

Evolução da Classe Processual

31/07/2024, 13:31

Processo Reativado

30/07/2024, 17:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/07/2024, 17:08

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 07:08

Transitado em Julgado em data

22/07/2024, 06:57

Prazo em Curso

12/07/2024, 06:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2024, 06:29

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 00:14

Prazo em Curso

01/07/2024, 11:08

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2024, 07:52

Emissão da Relação

25/06/2024, 18:57

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 18:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 14:14

Registro de Sentença

14/06/2024, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2024, 14:13

Expedição de NULL.

14/06/2024, 14:13

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/06/2024, 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2024, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:23

Conclusos para despacho

16/04/2024, 16:25

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2024, 17:36

Prazo em Curso

08/04/2024, 04:36

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.

08/04/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0800617-65.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joice Kellen Ventura dos Santos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação. Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

08/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 04:44

Emissão da Relação

05/04/2024, 04:24

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 07:50

Expedição de Carta.

21/02/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 06:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2024, 06:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/02/2024, 15:48

Informação do Sistema

12/02/2024, 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/02/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

12/02/2024, 15:20

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 16:13

Despacho

•31/07/2024, 16:58

Sentença

•14/06/2024, 14:13

Sentença (Outras)

•14/06/2024, 14:13

Despacho

•17/04/2024, 16:23

Despacho

•19/02/2024, 17:43