Procedimento Comum Cível 0801111-61.2023.8.12.0004 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801111-61.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 09:06

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 00:11

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 18:33

Transitado em Julgado em #{data}

06/05/2024, 18:32

Recebidos os autos

03/05/2024, 13:40

Recebidos os autos

03/05/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Laércio Ribeiro Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A. Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANULAÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - VERIFICADA NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO AUTOR - DETERMINADA INTIMAÇÃO PESSOAL E CONCESSÃO DE PRAZO PARA PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA - ESTIPULAÇÃO DE PRAZO RAZOÁVEL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O prazo de 15 (quinze) dias é evidentemente razoável para uma diligência simples como a constituição de novo patrono, ainda mais considerando que a contagem do referido prazo iniciou-se somente a partir da juntada do mandado aos autos, conforme determina a Lei Processual Civil. 2. Diante da cristalina falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, irretocável a extinção da demanda sem resolução do mérito. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801111-61.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

10/04/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•08/02/2024, 19:15

Sentença

•20/10/2023, 18:32

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Advogados / Representantes(7)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

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