Procedimento Comum Cível 0800629-50.2018.8.12.0017 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800629-50.2018.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mauro Gaiola Nunes Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Agravado: Alcemir Fortunato Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 25/30 do sequencial n. 50002). Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. Agravo em Recurso Especial nº 0800629-50.2018.8.12.0017/50005 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Alcemir Fortunato Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Clair Mariana Marques da Silva (OAB: 20905/MS) Agravado: Mauro Gaiola Nunes Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0800629-50.2018.8.12.0017/50004 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Alcemir Fortunato Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Clair Mariana Marques da Silva (OAB: 20905/MS) Agravado: Mauro Gaiola Nunes Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Agravo em Recurso Especial nº 0800629-50.2018.8.12.0017/50004 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Mauro Gaiola Nunes Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Agravado: Alcemir Fortunato Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800629-50.2018.8.12.0017/50005 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Mauro Gaiola Nunes Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Agravado: Alcemir Fortunato Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800629-50.2018.8.12.0017/50005 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

22/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mauro Gaiola Nunes Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Recorrido: Alcemir Fortunato Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Clair Mariana Marques da Silva (OAB: 20905/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Mauro Gaiola Nunes. Recurso Especial nº 0800629-50.2018.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

02/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Alcemir Fortunato Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Clair Mariana Marques da Silva (OAB: 20905/MS) Agravado: Mauro Gaiola Nunes Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/07/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0800629-50.2018.8.12.0017/50004 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Alcemir Fortunato Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Clair Mariana Marques da Silva (OAB: 20905/MS) Agravado: Mauro Gaiola Nunes Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0800629-50.2018.8.12.0017/50004 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alcemir Fortunato Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Clair Mariana Marques da Silva (OAB: 20905/MS) Recorrido: Mauro Gaiola Nunes Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Alcemir Fortunato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800629-50.2018.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Alcemir Fortunato Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Clair Mariana Marques da Silva (OAB: 20905/MS) Recorrido: Mauro Gaiola Nunes Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800629-50.2018.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Mauro Gaiola Nunes Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Recorrido: Alcemir Fortunato Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Clair Mariana Marques da Silva (OAB: 20905/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/06/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800629-50.2018.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Alcemir Fortunato Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Clair Mariana Marques da Silva (OAB: 20905/MS) Recorrido: Mauro Gaiola Nunes Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800629-50.2018.8.12.0017/50003 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Mauro Gaiola Nunes Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Recorrido: Alcemir Fortunato Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Advogada: Clair Mariana Marques da Silva (OAB: 20905/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800629-50.2018.8.12.0017/50002 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

11/06/2024, 00:00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2025, 14:31

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2025, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Mauro Gaiola Nunes Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Apelante: Alcemir Fortunato Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Clair Mariana Marques da Silva (OAB: 20905/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Apelado: Alcemir Fortunato Advogado: André Costa de Souza (OAB: 21714/MS) Advogada: Clair Mariana Marques da Silva (OAB: 20905/MS) Advogada: Andressa da Silva Carvalho (OAB: 23327/MS) Apelado: Mauro Gaiola Nunes Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONSTRUÇÃO DE CASA - SERVIÇOS EXTRAS - CONTRATO VERBAL VERIFICADO - DANOS MATERIAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - PRESENTES - DANOS MORAIS - DEVIDOS - RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. Ainda que não se exija forma prescrita é imprescindível a comprovação da efetiva realização do negócio jurídico por aquele que pleiteia o cumprimento do contrato/avença. Para o melhor deslinde do litígio, imprescindível analisar o processo sob a ótica da distribuição do ônus da prova prevista no art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, fato constatado nos autos. Para que surja o dever de indenizar a vítima pelos danos materiais é necessário que se façam presentes, no mínimo, os seguintes requisitos: ato danoso, prejuízos e nexo de causalidade entre o evento e os danos. Na hipótese trazida nestes autos, consta da perícia que foi feita a contratação de mão de obra por terceiros para a execução dos serviços para reparar os seguintes problemas: preenchimento com gesso na alvenaria do vão da porta do closet e do quarto térreo, reparo do desalinhamento e acabamento da escada, instalação da porta principal que dá acesso a sala de estar, finalização do muro delimitante e custos respectivos ao atraso da obra levando em conta os incômodos, frustrações e transtornos suportados pelo dono da obra em virtude dos defeitos decorrentes da má construção do imóvel adquirido, que ultrapassam o mero aborrecimento da vida cotidiana, é cabível o pagamento de indenização por danos morais, pois embora não seja presumido, a angústia e sofrimento íntimo a autora e sua família, não se caracteriza como mero inadimplemento contratual. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800629-50.2018.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao apelo e negaram provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do Relator..

26/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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