Procedimento Comum Cível 0801217-63.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 42.318,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

SILEIDE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ITAú SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

EMERSON DA COSTA BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MAYRA RIBEIRO GOMES

OAB/MS 14032·CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:57

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 12:11

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 19:12

Recebidos os autos

13/02/2025, 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 16:31

Todas as movimentações(186)

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:57

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:57

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 12:11

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2025, 12:11

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 19:12

Despacho

•18/06/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 13:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/02/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 19:12

Recebidos os autos

13/02/2025, 19:12

Conclusos para tipo de conclusão.

15/01/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 13:02

Juntada de Petição de tipo

14/01/2025, 16:31

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 13:33

Expedição de tipo de documento.

10/09/2024, 13:33

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:40

Realizado cálculo de custas

24/06/2024, 14:52

Recebidos os autos

18/06/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 18:29

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2024, 12:48

Decorrido prazo de parte

18/06/2024, 02:32

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 17:30

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 12:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Mayra Ribeiro Gomes (OAB 14032/MS) Processo 0801217-63.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sileide Ferreira da Silva - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Sileide Ferreira da Silva, R$ 3.776,76

29/05/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:30

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:28

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 08:27

Recebidos os autos

17/05/2024, 12:34

Recebidos os autos

17/05/2024, 12:34

Transitado em Julgado em data

16/05/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Sileide Ferreira da Silva Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - LAUDO PERICIAL QUE ATESTA NÃO TER AUTORA INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE DESEMPENHADA - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE EXERCIDA - ENFERMIDADE DE NATUREZA DEGENERATIVA - INEXISTÊNCIA DO DIREITO À INDENIZAÇÃO DO SEGURO - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. Considerando que as doenças que acometem a parte autora são de natureza ocupacional, desencadeadas pela função que desempenhava e que não a incapacitam para a atividade laboral, impõe-se a improcedência da indenização securitária. Torna-se desnecessária a manifestação expressa a respeito dos dispositivos legais, porquanto, não está o magistrado obrigado a abordar artigo por artigo de lei, mas tão somente a apreciar os pedidos e a causa de pedir, fundamentando a matéria que interessa ao contorno da lide. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801217-63.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sileide Ferreira da Silva Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801217-63.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a):

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sileide Ferreira da Silva Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801217-63.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

10/04/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

08/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2024, 14:23

Remetidos os Autos para destino.

08/04/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 13:15

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/02/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:04

Recebidos os autos

20/02/2024, 14:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/02/2024, 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.

20/02/2024, 12:32

Juntada de Petição de tipo

19/02/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 13:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/02/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:06

Recebidos os autos

16/01/2024, 19:04

Expedição de tipo de documento.

16/01/2024, 19:04

Julgado improcedente o pedido

16/01/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.

10/01/2024, 12:51

Juntada de Petição de tipo

12/12/2023, 17:31

Juntada de Petição de tipo

08/12/2023, 09:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:51

Juntada de tipo de documento

16/11/2023, 08:03

Juntada de Petição de tipo

01/11/2023, 16:34

Expedição de tipo de documento.

05/09/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de parte

01/09/2023, 02:32

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 13:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/08/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:25

Recebidos os autos

05/07/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2023, 12:53

Juntada de Petição de tipo

21/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/05/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 19:49

Juntada de Petição de tipo

25/05/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 11:01

Juntada de tipo de documento

17/04/2023, 15:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:34

Expedição de tipo de documento.

22/03/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 08:45

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:00

Juntada de Petição de tipo

13/03/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 17:05

Expedição de tipo de documento.

09/03/2023, 17:04

Decorrido prazo de parte

04/03/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:14

Juntada de Petição de tipo

23/02/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 11:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 10:31

Recebidos os autos

23/01/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:25

Juntada de Petição de tipo

12/12/2022, 17:32

Conclusos para tipo de conclusão.

05/12/2022, 12:52

Juntada de Petição de tipo

05/12/2022, 09:31

Juntada de Petição de tipo

30/11/2022, 07:04

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 08:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/11/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 10:19

Recebidos os autos

08/11/2022, 09:03

Decisão ou Despacho

08/11/2022, 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2022, 08:47

Juntada de Petição de tipo

01/11/2022, 17:00

Juntada de Petição de tipo

31/10/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 14:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 13:57

Recebidos os autos

29/09/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2022, 11:09

Juntada de Petição de tipo

22/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de tipo

21/09/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/09/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 20:53

Recebidos os autos

29/08/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de tipo

17/08/2022, 11:00

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/07/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 10:25

Recebidos os autos

22/07/2022, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:40

Juntada de Petição de tipo

30/06/2022, 17:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 01:47

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 17:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 08:43

Juntada de Petição de tipo

03/06/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 14:07

Juntada de tipo de documento

16/05/2022, 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:37

Expedição de tipo de documento.

02/05/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:53

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:44

Outras Decisões

05/04/2022, 17:31

Recebidos os autos

05/04/2022, 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2022, 07:59

Juntada de Petição de tipo

28/03/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:20

Recebidos os autos

18/02/2022, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:03

Distribuído por tipo

17/02/2022, 13:50

Interlocutória

•20/02/2024, 14:32

Sentença

•16/01/2024, 19:04

Despacho

•05/07/2023, 18:17

Despacho

•23/01/2023, 14:25

Interlocutória

•08/11/2022, 09:03

Despacho

•29/09/2022, 16:01

Despacho

•29/08/2022, 16:29

Despacho

•22/07/2022, 17:04

Interlocutória

•05/04/2022, 17:31

Despacho

•18/02/2022, 07:09