Embargos de Declaração Cível 0001580-34.2006.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Cezar Luiz Miozzo

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Partes do Processo

OSCAR VIEIRA

CPF

Autor

TELECOMUNICACOES DE MATO GROSSO DO SUL S. A. TELEMS

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

BRASIL TELECOM S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELLO RICCI NETO

OAB/MS 8225·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS XAVIER MACHADO

OAB/MS 7676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:17

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 17:58

Publicação

12/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/03/2026, 22:17

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2026, 07:05

Julgamento Virtual Finalizado

10/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 16:25

Incluído em pauta para 09/03/2026 01:01:12 local.

09/03/2026, 01:01

Incluído em pauta para 25/02/2026 12:30:30 local.

25/02/2026, 12:30

Inclusão em Pauta

25/02/2026, 09:30

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/02/2026, 12:59

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:36

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2026, 05:18

Publicação

23/02/2026, 00:01

Todas as movimentações(18)

Prazo em Curso

13/03/2026, 13:17

Certidão de Publicação - DJE

12/03/2026, 17:58

Publicação

12/03/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

11/03/2026, 22:17

Remessa à Imprensa Oficial

11/03/2026, 07:05

Documentos

Nenhum documento disponível

Julgamento Virtual Finalizado

10/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/03/2026, 16:25

Incluído em pauta para 09/03/2026 01:01:12 local.

09/03/2026, 01:01

Incluído em pauta para 25/02/2026 12:30:30 local.

25/02/2026, 12:30

Inclusão em Pauta

25/02/2026, 09:30

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

24/02/2026, 12:59

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:36

Certidão de Publicação - DJE

23/02/2026, 05:18

Publicação

23/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/02/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 12:37

Processo Dependente Iniciado

20/02/2026, 12:37