Procedimento Comum Cível 0800425-59.2020.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

DONIZETE APARECIDO MARTINS

CPF

Autor

PRUDENTIAL DO BRASIL VIDA EM GRUPO S.A.

CNPJ

Reu

ITAú SEGUROS S/A

CNPJ

Reu

MARCELO OPAIVA BORGES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DARCI CRISTIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 7313·CPF·Representa: Autor

JEAN CLETO NEPOMUCENO CAVALCANTE

OAB/MS 12872·CPF·Representa: Autor

JACÓ CARLOS SILVA COELHO

OAB/MS 15155·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 18:11

Juntada de Informações

09/08/2024, 18:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Donizete Aparecido Martins - Réu: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. - Intimação: Aguardando manifestação sobre o retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0800425-59.2020.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:37

Todas as movimentações(216)

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 14:57

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 18:11

Juntada de Informações

09/08/2024, 18:00

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 05:59

Interlocutória

•19/09/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 10:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2024.

10/07/2024, 01:27

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Donizete Aparecido Martins - Réu: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. - Intimação: Aguardando manifestação sobre o retorno dos autos do Tribunal. Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 13721/GO), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0800425-59.2020.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

02/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

01/07/2024, 20:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:21

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:55

Recebidos os autos

20/06/2024, 13:55

Transitado em Julgado em #{data}

19/06/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Donizete Aparecido Martins Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - PRELIMINARES - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - AFASTADA - INOVAÇÃO RECURSAL - ACOLHIDA - MÉRITO - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ INCAPACITANTE AO LABOR - NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO NÃO COMPROVADO - LESÃO QUE PODE DECORRER DOS DESLINDES NORMAIS DO DIA A DIA OU DE ACIDENTE DE TRABALHO - FALTA DE PROVAS DE ACIDENTE DE TRABALHO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. O princípio da dialeticidade exige que o recurso seja apresentado por petição, contendo as razões pelas quais a parte insurgente deseja obter do segundo grau de jurisdição um novo pronunciamento judicial. Para tanto, a parte recorrente deve atacar, de forma específica, os fundamentos da sentença recorrida, sob pena de carecer de um dos pressupostos de admissibilidade recursal. Preliminar rejeitada. Configura inovação recursal a formulação de pretensão inédita em grau recursal. Recurso não conhecido quanto à alegação de que a causa deve ser analisada sob a ótica do seguro individual, haja vista a existência de falsa estipulante. Preliminar acolhida. Recurso não conhecido neste ponto. Não restando evidenciado que a condição de invalidez permanente da parte autora tenha relação com a sua atividade profissional, conclui-se não existir prova da condição de concausa da atividade para a consequente invalidez laboral. Recurso parcialmente conhecido e improvido. Acórdão - Apelação Cível nº 0800425-59.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Donizete Aparecido Martins Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800425-59.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a):

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Donizete Aparecido Martins Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelação Cível nº 0800425-59.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Intime-se a parte apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar sobre as preliminares suscitadas em contrarrazões recursais pela apelada.

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Donizete Aparecido Martins Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Apelação Cível nº 0800425-59.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva Intime-se a parte apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestar sobre as preliminares suscitadas em contrarrazões recursais pela apelada.

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Donizete Aparecido Martins Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 13721/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800425-59.2020.8.12.0009 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des. Vladimir Abreu da Silva

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/04/2024, 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

12/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:05

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 06:16

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 07:36

Ato ordinatório praticado

03/03/2024, 07:47

Juntada de Petição de Apelação

26/02/2024, 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 07:35

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 10:01

Recebidos os autos

31/01/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 05:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 05:59

Julgado improcedente o pedido

31/01/2024, 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:36

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 14:50

Decisão ou Despacho

19/09/2023, 18:35

Recebidos os autos

19/09/2023, 18:35

Conclusos para decisão

21/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

31/07/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 08:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

26/07/2023, 12:44

Recebidos os autos

26/07/2023, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 07:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 02:00:00, 1ª Vara.

20/07/2023, 13:08

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 09:36

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:58

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 16:48

Expedição de Carta.

26/06/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:03

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 19:56

Recebidos os autos

26/03/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2023, 12:19

Conclusos para despacho

09/03/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 12:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2023.

17/02/2023, 01:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 17:12

Juntada de Mandado

23/01/2023, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:11

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:12

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 13:57

Juntada de Ofício

16/01/2023, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 19:17

Recebidos os autos

19/12/2022, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 18:30

Conclusos para despacho

02/12/2022, 21:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2022.

24/11/2022, 01:52

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:40

Recebidos os autos

11/10/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 15:51

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 12:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2022.

14/09/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 13:22

Expedição de Ofício.

12/08/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 11:06

Publicado #{ato_publicado} em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:37

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:36

Expedição de Ofício.

24/05/2022, 17:22

Recebidos os autos

16/05/2022, 11:32

Decisão ou Despacho

16/05/2022, 11:13

Conclusos para despacho

25/03/2022, 17:14

Juntada de Ofício

21/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 11:31

INCONSISTENTE

18/03/2022, 11:31

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.

16/03/2022, 20:10

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:11

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 13:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 07:33

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 15:44

Expedição de Ofício.

14/03/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 13:56

Expedição de Ofício.

14/03/2022, 13:55

Expedição de Ofício.

14/03/2022, 13:48

Recebidos os autos

12/03/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2022, 09:26

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 15:56

Conclusos para decisão

07/03/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:50

Recebidos os autos

13/01/2022, 08:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2022, 08:36

Conclusos para decisão

26/10/2021, 09:08

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 10:05

Recebidos os autos

23/08/2021, 11:16

Decisão ou Despacho

23/08/2021, 11:16

Conclusos para despacho

12/08/2021, 12:36

Juntada de Petição de Réplica

14/05/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2021.

05/02/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2021, 12:32

Recebidos os autos

28/01/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 08:19

Conclusos para despacho

27/01/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 19:59

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2021, 10:35

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 08:40

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.

11/01/2021, 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2021.

11/01/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 07:42

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 16:19

Juntada de Ofício

08/01/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2020, 09:37

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 16:04

Expedição de Ofício.

18/08/2020, 15:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2020.

14/08/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 17:58

Recebidos os autos

16/07/2020, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 14:18

Conclusos para despacho

08/07/2020, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 06:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 18:24

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2020.

15/06/2020, 21:20

Ato ordinatório praticado

11/06/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2020, 13:16

Recebidos os autos

10/06/2020, 12:13

Recebida a emenda à inicial

10/06/2020, 12:12

Conclusos para despacho

09/06/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

09/06/2020, 16:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

09/06/2020, 14:19

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 14:10

Despacho

•26/07/2023, 07:30

Despacho

•26/03/2023, 12:19

Despacho

•19/12/2022, 18:30

Despacho

•11/10/2022, 15:51

Interlocutória

•16/05/2022, 11:32

Despacho

•12/03/2022, 09:26

Interlocutória

•13/01/2022, 08:36

Interlocutória

•23/08/2021, 11:16

Despacho

•28/01/2021, 08:19

Acórdão

•10/12/2020, 13:43

Acórdão

•10/12/2020, 13:43

Acórdão

•10/12/2020, 13:43

Acórdão

•10/12/2020, 13:43

Todos os documentos(22)

Sentença

•31/01/2024, 05:59

Interlocutória

•19/09/2023, 18:35

Despacho

•26/07/2023, 07:30

Despacho

•26/03/2023, 12:19

Despacho

•19/12/2022, 18:30

Despacho

•11/10/2022, 15:51

Interlocutória

•16/05/2022, 11:32

Despacho

•12/03/2022, 09:26

Interlocutória

•13/01/2022, 08:36

Interlocutória

•23/08/2021, 11:16

Despacho

•28/01/2021, 08:19

Acórdão

•10/12/2020, 13:43

Acórdão

•10/12/2020, 13:43

Acórdão

•10/12/2020, 13:43

Acórdão

•10/12/2020, 13:43

Acórdão

•10/12/2020, 13:43

Acórdão

•10/12/2020, 13:43

Acórdão

•10/12/2020, 13:43

Acórdão

•10/12/2020, 13:43

Acórdão

•10/12/2020, 13:43

Despacho

•16/07/2020, 14:18

Interlocutória

•10/06/2020, 12:12