Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
07/09/2022
Valor da Causa
R$ 1.390,32
Órgão julgador
Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal
Partes do Processo
MUNICíPIO DE SIDROLâNDIA
CNPJ
Autor
ESPOLIO DE DANIEL ALVES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/07/2024, 10:58
Transitado em Julgado em data
15/07/2024, 10:56
Prazo em Curso
07/06/2024, 08:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.
06/06/2024, 07:52
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 00:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Daniel Alves Processo 0800003-05.2022.8.12.0045 - Execução Fiscal - Exectdo: Daniel Alves - Pelo exposto, julgo a presente execução extinta sem julgamento de mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.
16/04/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024, 21:02
Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2024, 07:59
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 09:49
Ato ordinatório praticado
12/04/2024, 09:49
Autos preparados para expedição
12/04/2024, 08:48
Emissão da Relação
12/04/2024, 08:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
10/04/2024, 16:54
Expedição de Certidão.
10/04/2024, 16:54
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais