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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Arquivado Definitivamente

Certidão de Baixa

Incidente em Processamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

Certidão de Publicação - DJE

Publicação

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

Remessa à Imprensa Oficial

Julgamento Virtual Finalizado

Embargos de Declaração Acolhidos

Incluído em pauta para 22/10/2025 07:01:18 local.

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Inclusão em Pauta

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