Execução Fiscal 0900066-29.2016.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 11.092,92

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARIA INES PEREIRA ARGUELO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 17:43

Arquivado Provisoriamente

21/01/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 08:35

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:40

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:37

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:37

Todas as movimentações(93)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2025, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2025, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 01:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•10/10/2024, 13:23

Despacho

•15/04/2024, 18:10

08/02/2025, 17:43

Arquivado Provisoriamente

21/01/2025, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 08:35

Prazo em Curso

08/01/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:40

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:37

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 09:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 02:31

Documento Digitalizado

16/10/2024, 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2024, 13:23

Conclusos para decisão

25/06/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/05/2024, 17:45

Documento Digitalizado

03/05/2024, 17:45

Documento Digitalizado

03/05/2024, 17:44

Documento Digitalizado

03/05/2024, 17:44

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 09:45

Prazo em Curso

22/04/2024, 07:53

Prazo em Curso

22/04/2024, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Ines Pereira Arguelo Processo 0900066-29.2016.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Ines Pereira Arguelo - Considerando, mesmo intimada pessoalmente da penhora, a parte executada deixou de apresentar impugnação ou embargos, expeça-se alvará de transferência dos valores penhorados nos autos em favor do exequente, que deverão ser abatidos inclusive, em caso de eventual parcelamento. Após o levantamento do numerário, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar planilha de cálculo do remanescente, com o abatimento do valor levantado, deverá observar como data limite de atualização do crédito integral pelos índices estaduais, limitada a atualização mensal à Taxa SELIC, a data em que houve a transferência da quantia penhorada para a conta única do TJ/MS, pois, a partir daí, ocorrerá a atualização do valor penhorado pelos índices aplicados à referida conta única, salvo eventual diferença que deverá ser complementada pela parte devedora e que deverá ser atualizada pelo critérios utilizados pela Fazenda Estadual. No mesmo prazo, deverá o exequente diligencias em busca de informações sobre o imóvel indicado à penhora, que demonstrem a efetividade da constrição para garantia desta execução, uma vez que, embora a matrícula do bem não tenha sido juntada na íntegra, é possível verificar que, ao que parece, o imóvel foi objeto de partilha entre vários herdeiros/coproprietários, havendo inclusive informação de usufruto em favor de terceiros, que podem estar residindo no imóvel. Cumpridas as providências anteriores, voltem conclusos, na fila adequada à análise dos pedidos do exequente. Int. e cumpra-se.

18/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 08:07

Emissão da Relação

16/04/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 18:10

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2023.

25/10/2023, 09:08

Prazo em Curso

25/09/2023, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/09/2023, 08:10

Expedição de NULL.

04/09/2023, 14:57

Expedição em análise para assinatura

16/08/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:24

Conclusos para despacho

16/03/2023, 19:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2023, 15:33

Juntada de Outros documentos

16/02/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2023, 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/02/2023, 17:25

Conclusos para decisão

08/02/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 10:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2023, 14:23

Documento Digitalizado

01/02/2023, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:30

Conclusos para decisão

20/10/2022, 16:24

Documento Digitalizado

04/10/2022, 18:04

Prazo em Curso

19/08/2022, 07:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/08/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

07/08/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2022, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2022.

28/07/2022, 15:37

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

01/07/2022, 16:44

Redistribuição de Processo - Saída

01/07/2022, 16:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/07/2022, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 00:00

Prazo em Curso

30/03/2022, 14:33

Expedição de Carta.

30/03/2022, 14:28

Processo Desarquivado

18/03/2022, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 11:17

Arquivado Provisoriamente

17/10/2017, 14:50

Documento Digitalizado

17/10/2017, 14:49

Juntada de Ofício

17/10/2017, 14:49

Expedição em análise para assinatura

27/04/2017, 15:24

Autos preparados para expedição

16/01/2017, 14:12

Despacho de recebimento da inicial

14/01/2017, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2017, 19:24

Conclusos para decisão

06/12/2016, 18:15

Distribuído por sorteio

06/12/2016, 07:03

Despacho

•02/08/2023, 15:24

Interlocutória

•09/02/2023, 17:25

Interlocutória

•06/02/2023, 14:23

Despacho

•14/01/2017, 19:24