Execução Fiscal 0945551-67.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.550,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SEBASTIAO FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:38

Emissão da Relação

11/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:07

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 08:02

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2024, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/07/2024, 12:35

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 09:26

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.

12/09/2024, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2024, 09:38

Emissão da Relação

11/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 08:47

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:07

Despacho

•12/07/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:07

Transitado em Julgado em data

24/07/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 08:02

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2024, 12:35

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/07/2024, 12:35

Transitado em Julgado em data

10/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Sebastiao Farias EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - VÍCIOS INEXISTENTES - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria nem a manifestação expressa sobre a aplicação de dispositivos legais. Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0945551-67.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Sebastiao Farias Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0945551-67.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Sebastiao Farias Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0945551-67.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Sebastiao Farias EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. A ausência de iniciativa do município/credor em manifestar-se quanto à existência ou parcelamento do débito, mesmo quando advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, configura causa de perda superveniente do interesse processual, razão pela qual deve ser mantida a sentença que extinguiu a execução, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0945551-67.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Sebastiao Farias Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0945551-67.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Sebastiao Farias Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0945551-67.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Sebastiao Farias Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 24/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0945551-67.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 12:59

Prazo em Curso

23/02/2024, 09:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2024, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:50

Conclusos para decisão

21/02/2024, 12:02

Juntada de Petição de Apelação

01/02/2024, 15:26

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 14:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 14:03

Emissão da Relação

26/01/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 20:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/01/2024, 20:12

Registro de Sentença

25/01/2024, 20:12

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

30/11/2023, 06:03

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 01:27

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 19:30

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:20

Conclusos para despacho

25/09/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/09/2023, 13:58

Juntada de Informações

22/09/2023, 23:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2023.

13/05/2023, 04:20

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:26

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 18:11

Autos preparados para expedição

08/03/2023, 11:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2023, 08:18

Outras Decisões

08/03/2023, 08:18

Conclusos para decisão

02/03/2023, 08:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2022.

14/12/2022, 03:46

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 09:58

Autos preparados para expedição

30/09/2022, 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2022.

30/09/2022, 11:16

Prazo em Curso

05/09/2022, 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

05/08/2022, 15:41

Expedição em análise para assinatura

05/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:58

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 15:58

Juntada de Ofício

25/04/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2022, 11:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/09/2021, 00:19

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:52

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/08/2021, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 14:21

Informação do Sistema

02/08/2021, 07:15

Expedição de Certidão.

20/06/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2021, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2021, 08:18

Conclusos para despacho

08/06/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 09:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2021, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/06/2020, 01:56

Distribuído por sorteio

05/02/2020, 10:06

Despacho

•22/02/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 14:37

Sentença

•25/01/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 19:30

Despacho

•16/10/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 18:11

Interlocutória

•08/03/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 09:58

Despacho

•09/02/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 15:58

Interlocutória

•10/06/2021, 08:18

Despacho

•17/12/2020, 12:31