Procedimento Comum Cível 0800024-59.2023.8.12.0040 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

IGLEICIANE PAULA SANTANA

CPF

Autor

ELBIO DOS SANTOS BALTA

CPF

Autor

JHONY RAMAO IZIDRE

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MARTINS ALCANTARA

OAB/MS 8158·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 08:26

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:32

Recebidos os autos

22/04/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:20

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:21

Todas as movimentações(81)

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 08:26

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 14:23

Documentos

Despacho

•01/02/2023, 17:15

Despacho

•06/02/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 06:57

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

24/04/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:32

Recebidos os autos

22/04/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:20

Julgado procedente o pedido

22/04/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 09:20

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:15

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:26

Recebidos os autos

24/10/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 02:09

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2023.

26/04/2023, 03:57

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

28/03/2023, 16:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/03/2023, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 16:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.

07/03/2023, 21:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elbio dos Santos Balta, Igleiciane Paula Santana - Indeferimento do pedido de fls. 88-89. Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0800024-59.2023.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elbio dos Santos Balta, Igleiciane Paula Santana - Indeferimento do pedido de fls. 88-89. Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0800024-59.2023.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

07/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elbio dos Santos Balta, Igleiciane Paula Santana - Indeferimento do pedido de fls. 88-89. Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0800024-59.2023.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível -

07/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 15:22

Recebidos os autos

06/03/2023, 07:41

Decisão ou Despacho

06/03/2023, 07:41

Conclusos para decisão

02/03/2023, 15:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

02/03/2023, 15:31

Recebidos os autos.

02/03/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 08:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:04

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 14:48

Juntada de Outros documentos

15/02/2023, 15:13

Juntada de Mandado

15/02/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.

14/02/2023, 21:35

Expedição de Ofício.

14/02/2023, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2023, 10:48

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Elbio dos Santos Balta, Igleiciane Paula Santana - Intimação - ADV: Rodrigo Martins Alcantara (OAB 8158/MS) Processo 0800024-59.2023.8.12.0040 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido de tutela provisória de natureza antecipada para determinar que a parte ré promova, em 48 horas, a exclusão das publicações de fls. 37-48 e dos vídeos de fl. 62 do seu perfil "Jhony Montha" na rede social "Facebook", o que deverá ser comprovado nos autos. Com fulcro no art. 536, § 1º, do

14/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 21:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2023 04:00:00, Vara Única.

13/02/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 21:46

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:59

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

13/02/2023, 17:59

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:22

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:08

Recebidos os autos

06/02/2023, 17:53

Determinada a emenda à inicial

06/02/2023, 17:53

Conclusos para decisão

01/02/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 17:57

Recebidos os autos

01/02/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 17:16

Conclusos para despacho

01/02/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 14:59

Realizado cálculo de custas

01/02/2023, 13:53

Realizado cálculo de custas

01/02/2023, 11:00

Realizado cálculo de custas

01/02/2023, 11:00

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 11:00

Interlocutória

•13/02/2023, 17:59

Interlocutória

•06/03/2023, 07:41

Despacho

•24/10/2023, 13:45

Sentença

•22/04/2024, 09:20