Execução Fiscal 0906839-28.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.178,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REGINALDA VALLE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Documento Digitalizado

16/10/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 17:39

Documento Digitalizado

03/10/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 14:25

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 09:50

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 04:06

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 11:55

Todas as movimentações(103)

Documento Digitalizado

16/10/2024, 16:12

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 17:39

Documento Digitalizado

03/10/2024, 17:36

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 14:25

Expedição em análise para assinatura

16/09/2024, 09:50

Documentos

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 16:23

Despacho

•26/07/2024, 11:55

Transitado em Julgado em data

12/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 04:06

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.

30/07/2024, 22:33

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 16:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2024, 08:52

Autos preparados para expedição

29/07/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

29/07/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 11:55

Conclusos para despacho

24/07/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2024, 13:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/07/2024, 13:26

Transitado em Julgado em data

17/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Reginalda Valle Pereira EMENTA -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma. Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício. O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0906839-28.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Reginalda Valle Pereira Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0906839-28.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargada: Reginalda Valle Pereira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0906839-28.2008.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Reginalda Valle Pereira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. No caso, o município foi intimado para manifestar-se acerca da existência, ou não, de parcelamento do débito, todavia, mesmo advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, quedou-se inerte, de modo que sua conduta evidencia anuência com a extinção do feito, configurando a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual deve ser mantida a sentença que extinguiu a execução, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0906839-28.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Reginalda Valle Pereira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0906839-28.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelada: Reginalda Valle Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0906839-28.2008.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/04/2024, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 13:26

Prazo em Curso

22/03/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 09:17

Conclusos para decisão

21/03/2024, 12:09

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2024, 15:12

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:35

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.

15/02/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:17

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 12:11

Emissão da Relação

09/02/2024, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:24

Registro de Sentença

06/02/2024, 11:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/02/2024, 11:24

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.

03/10/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 21:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 21:09

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 10:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:50

Conclusos para despacho

16/12/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 18:34

Documento Digitalizado

14/12/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 21:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/12/2022, 21:12

Juntada de NULL

13/09/2021, 12:44

Documento Digitalizado

13/09/2021, 12:44

Documento Digitalizado

13/09/2021, 12:44

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 12:44

Juntada de Mandado

13/09/2021, 12:44

Juntada de NULL

13/09/2021, 12:44

Juntada de NULL

13/09/2021, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 02:36

Prazo em Curso

14/09/2017, 14:18

Expedição de Mandado.

06/09/2017, 18:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

02/08/2017, 13:37

Autos preparados para expedição

31/01/2017, 13:23

Processo Desarquivado

31/01/2017, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 20:04

Arquivado Provisoriamente

09/11/2016, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2016.

08/11/2016, 11:49

Expedição de Certidão.

09/09/2016, 17:19

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2016, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2016, 13:09

Conclusos para despacho

29/08/2016, 08:51

Processo Desarquivado

29/08/2016, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2016, 11:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 02:13

Arquivado Provisoriamente

25/08/2015, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2015, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2015, 15:49

Conclusos para despacho

02/02/2015, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2015.

02/02/2015, 17:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2015, 15:24

Autos preparados para vista/intimação

16/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

15/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

15/09/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

24/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

24/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

28/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2008, 12:00

Despacho

•22/03/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 16:17

Sentença

•06/02/2024, 11:24

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 21:09

Despacho

•22/08/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•09/09/2016, 17:18

Despacho

•08/09/2016, 08:49

Despacho

•11/03/2015, 15:49

Despacho

•28/11/2008, 15:56