Execução Fiscal 0050213-66.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMS
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
23/11/2001
Valor da Causa
R$ 3.027,39
Órgão julgador
Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal
Processos relacionados
2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
CNPJ
03.***.***.0001-06
Mostrar
Autor
BOGARIM E FILHOS LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-15
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
PROCURADOR DO MUNICIPIO
Representa: Autor
'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/09/2024, 12:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.
24/08/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
11/08/2024, 00:35
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 11:02
Ato ordinatório praticado
01/08/2024, 11:02
Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024, 21:14
Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024, 08:30
Autos preparados para expedição
24/07/2024, 12:00
Transitado em Julgado em data
24/07/2024, 11:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/07/2024, 09:44
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024, 09:44
Conclusos para despacho
01/07/2024, 18:33
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/06/2024, 12:15
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/06/2024, 12:15
Transitado em Julgado em data
26/06/2024, 12:00
Ver todas as movimentações (123)
Todas as movimentações
(123)
Arquivado Definitivamente
11/09/2024, 12:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.
24/08/2024, 09:05
Expedição de Certidão.
11/08/2024, 00:35
Expedição de Certidão.
01/08/2024, 11:02
Ato ordinatório praticado
01/08/2024, 11:02
Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024, 21:14
Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024, 08:30
Autos preparados para expedição
24/07/2024, 12:00
Transitado em Julgado em data
24/07/2024, 11:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/07/2024, 09:44
Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024, 09:44
Conclusos para despacho
01/07/2024, 18:33
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
27/06/2024, 12:15
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/06/2024, 12:15
Transitado em Julgado em data
26/06/2024, 12:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Bogarim E Filhos Ltda DISPOSITIVO Isto posto, conheço do recurso de apelação interposto pelo Município de Campo Grande e nego-lhe provimento. Sem custas, diante da isenção conferida ao exequente. De igual modo, não há falar em condenação da parte ao pagamento de honorários, visto que não houve angularização da lide. Publique-se. Intimem-se. Apelação Cível nº 0050213-66.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos
30/04/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Bogarim E Filhos Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0050213-66.2001.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos
25/04/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 16:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/04/2024, 16:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/04/2024, 16:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
10/04/2024, 13:27
Prazo em Curso
22/03/2024, 10:58
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/03/2024, 09:17
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024, 09:17
Conclusos para decisão
21/03/2024, 12:09
Juntada de Petição de Apelação
01/03/2024, 15:11
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 01:45
Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
15/02/2024, 21:23
Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2024, 08:07
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 16:58
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 16:58
Autos preparados para expedição
09/02/2024, 12:11
Emissão da Relação
09/02/2024, 12:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/02/2024, 11:25
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 11:25
Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/02/2024, 11:25
Registro de Sentença
06/02/2024, 11:25
Conclusos para julgamento
02/02/2024, 17:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.
03/10/2023, 06:11
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 02:12
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 21:53
Ato ordinatório praticado
22/08/2023, 21:53
Autos preparados para expedição
22/08/2023, 10:00
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/08/2023, 09:32
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023, 09:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/01/2023, 02:14
Conclusos para despacho
24/11/2022, 19:44
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 19:43
Documento Digitalizado
24/11/2022, 16:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2021.
25/06/2021, 08:23
Expedição de Certidão.
13/05/2021, 02:16
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 18:33
Ato ordinatório praticado
03/05/2021, 18:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/05/2021.
03/05/2021, 16:12
Prazo em Curso
16/04/2021, 18:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2021, 00:00
Expedição de Carta.
25/03/2021, 12:10
Expedição de Certidão.
23/03/2021, 15:06
Juntada de Ofício
25/02/2021, 17:18
Documento Digitalizado
12/02/2021, 14:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2021, 17:01
Expedição de Carta.
19/11/2020, 13:54
Prazo em Curso
13/11/2020, 11:29
Expedição de Ofício.
13/07/2020, 14:27
Expedição de Carta.
12/05/2020, 12:08
Expedição de Certidão.
06/02/2020, 15:07
Juntada de Outros documentos
06/02/2020, 15:02
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/02/2020, 08:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
06/02/2020, 08:39
Conclusos para decisão
05/09/2019, 15:09
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
08/08/2019, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019, 08:31
Expedição de Certidão.
21/06/2019, 01:52
Expedição de Certidão.
11/06/2019, 12:44
Ato ordinatório praticado
11/06/2019, 12:43
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
11/06/2019, 08:34
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019, 08:34
Conclusos para despacho
31/05/2019, 16:47
Expedição de Certidão.
31/05/2019, 16:46
Processo convertido em eletrônico
31/05/2019, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019, 16:43
Documento Digitalizado
17/02/2016, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2014, 15:08
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
16/04/2014, 16:21
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
28/03/2014, 13:55
Autos preparados para vista/intimação
24/03/2014, 17:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
06/03/2014, 13:11
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2014, 17:50
Conclusos para decisão
09/07/2013, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/06/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2013, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
25/04/2013, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
27/06/2008, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
19/06/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
29/02/2008, 12:00
Despacho Proferido
28/02/2008, 12:00
Conclusos
25/02/2008, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/02/2008, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
14/02/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
11/02/2008, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
01/02/2008, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
17/09/2007, 12:00
Despacho Proferido
14/09/2007, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2007, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
12/09/2007, 12:00
Conclusos
12/09/2007, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
11/09/2007, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
24/08/2007, 12:00
Juntada de NULL
23/08/2007, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
23/08/2007, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
16/05/2007, 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
01/09/2006, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
10/08/2006, 12:00
Despacho Proferido
10/08/2006, 12:00
Conclusos para Despacho
02/08/2006, 12:00
Aguardando em Cartório - Ir Concluso
26/07/2006, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
25/07/2006, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
21/07/2006, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
08/10/2004, 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
25/02/2004, 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
25/11/2003, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
13/02/2003, 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
23/11/2001, 12:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
01/08/2024, 11:02
Despacho
•
09/07/2024, 09:44
Despacho
•
22/03/2024, 09:17
Ato Ordinatório
•
09/02/2024, 16:58
Sentença
•
06/02/2024, 11:25
Ato Ordinatório
•
22/08/2023, 21:53
Despacho
•
22/08/2023, 09:32
Ato Ordinatório
•
03/05/2021, 18:33
Interlocutória
•
06/02/2020, 08:39
Ato Ordinatório
•
11/06/2019, 12:43
Despacho
•
11/06/2019, 08:34
Despacho
•
31/05/2019, 16:45
Despacho
•
31/05/2019, 16:45
Despacho
•
31/05/2019, 16:45
Despacho
•
31/05/2019, 16:45