Procedimento Comum Cível 0808323-16.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 129.600,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:44

Decorrido prazo de parte

09/06/2025, 17:40

Recebidos os autos

11/04/2025, 13:50

Recebidos os autos

18/03/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:51

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 16:56

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2025, 16:56

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2025, 16:55

Recebidos os autos

28/02/2025, 23:04

Recebidos os autos

28/02/2025, 23:04

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:31

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 17:44

Decorrido prazo de parte

09/06/2025, 17:40

Recebidos os autos

11/04/2025, 13:50

Recebidos os autos

18/03/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:51

Documentos

Despacho

•16/03/2021, 15:27

Interlocutória

•17/03/2021, 14:37

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 16:56

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 16:56

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2025, 16:56

Expedição de tipo de documento.

11/03/2025, 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2025, 16:55

Recebidos os autos

28/02/2025, 23:04

Recebidos os autos

28/02/2025, 23:04

Transitado em Julgado em data

28/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Patricia Maria da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0808323-16.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Patricia Maria da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria José do Nascimento (OAB: 981135DP/MS) Recurso Extraordinário nº 0808323-16.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando a intervenção do Ministério Público em fases anteriores do processo, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos. Às providências. Intimem-se.

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Patricia Maria da Silva DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA. PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMAN Acórdão - Apelação Cível nº 0808323-16.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelada: Patricia Maria da Silva DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Dê-se vista dos autos ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça. Apelação Cível nº 0808323-16.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

19/12/2022, 00:00

Expedição de tipo de documento.

12/12/2022, 16:39

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2022, 16:39

Remetidos os Autos para destino.

12/12/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 07:48

Juntada de Petição de tipo

29/09/2022, 15:10

Recebidos os autos

29/09/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 15:01

Expedição de tipo de documento.

29/09/2022, 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/09/2022, 08:16

Juntada de Petição de tipo

16/09/2022, 10:00

Recebidos os autos

12/09/2022, 15:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 15:55

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 10:23

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/09/2022, 10:23

Expedição de tipo de documento.

09/09/2022, 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/09/2022, 10:22

Recebidos os autos

25/08/2022, 15:19

Expedição de tipo de documento.

25/08/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 15:19

Julgado procedente o pedido

25/08/2022, 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.

29/07/2022, 12:18

Recebidos os autos

25/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de tipo

25/07/2022, 13:36

Recebidos os autos

21/07/2022, 09:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 09:13

Expedição de tipo de documento.

21/07/2022, 08:24

Expedição de tipo de documento.

21/07/2022, 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/07/2022, 08:24

Expedição de tipo de documento.

21/07/2022, 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/07/2022, 08:23

Recebidos os autos

22/06/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

17/06/2022, 16:38

Processo Desarquivado

17/06/2022, 16:38

Processo Desarquivado

17/06/2022, 16:38

Juntada de tipo de documento

17/06/2022, 16:37

Juntada de tipo de documento

21/02/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 02:12

Juntada de Petição de tipo

07/12/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 01:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 02:15

Arquivado Provisoriamente

23/09/2021, 23:34

Recebidos os autos

21/09/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 18:07

Recebidos os autos

21/09/2021, 16:52

Juntada de Petição de tipo

21/09/2021, 16:52

Expedição de tipo de documento.

20/09/2021, 14:50

Expedição de tipo de documento.

20/09/2021, 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/09/2021, 14:50

Expedição de tipo de documento.

20/09/2021, 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/09/2021, 14:49

Recebidos os autos

20/09/2021, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2021, 19:32

Juntada de tipo de documento

16/09/2021, 18:34

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 12:29

Recebidos os autos

10/09/2021, 11:36

Juntada de Petição de tipo

10/09/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 11:36

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 11:35

Recebidos os autos

04/09/2021, 09:24

Juntada de Petição de tipo

04/09/2021, 09:24

Expedição de tipo de documento.

31/08/2021, 11:27

Expedição de tipo de documento.

31/08/2021, 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/08/2021, 11:27

Expedição de tipo de documento.

31/08/2021, 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/08/2021, 11:26

Recebidos os autos

23/08/2021, 15:31

Declarada incompetência

23/08/2021, 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.

27/07/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 15:57

Apensado ao processo numero do processo

28/05/2021, 15:56

Recebidos os autos

17/05/2021, 07:46

Juntada de Petição de tipo

17/05/2021, 07:46

Recebidos os autos

14/05/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 16:34

Expedição de tipo de documento.

12/05/2021, 15:09

Expedição de tipo de documento.

12/05/2021, 15:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/05/2021, 15:08

Expedição de tipo de documento.

12/05/2021, 15:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

12/05/2021, 15:07

Recebidos os autos

12/05/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2021, 17:54

Recebidos os autos

05/05/2021, 17:33

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 17:33

Expedição de tipo de documento.

03/05/2021, 17:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/05/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 12:27

Juntada de Petição de tipo

26/04/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 17:46

Juntada de tipo de documento

09/04/2021, 17:45

Juntada de tipo de documento

09/04/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 14:47

Expedição de tipo de documento.

25/03/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 09:34

Recebidos os autos

18/03/2021, 16:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2021, 16:47

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/03/2021, 16:18

Expedição de tipo de documento.

17/03/2021, 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/03/2021, 16:17

Recebidos os autos

17/03/2021, 14:37

Tutela Provisória

17/03/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 22:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 22:55

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2021, 17:48

Recebidos os autos

16/03/2021, 17:30

Juntada de tipo de documento

16/03/2021, 17:29

Recebidos os autos

16/03/2021, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2021, 12:38

Expedição de tipo de documento.

16/03/2021, 12:36

Recebidos os autos

16/03/2021, 12:33

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

16/03/2021, 10:45

Distribuído por tipo

16/03/2021, 10:45

Despacho

•12/05/2021, 14:41

Interlocutória

•23/08/2021, 15:31

Despacho

•20/09/2021, 14:29

Despacho

•22/06/2022, 14:59

Sentença

•25/08/2022, 15:19

Despacho

•28/02/2025, 22:57

Acórdão

•28/02/2025, 22:57

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 23:02

Despacho

•28/02/2025, 23:03

Decisão Monocrática Terminativa

•28/02/2025, 23:03