Cumprimento de sentença 0805068-12.2019.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2019

Valor da Causa

R$ 11.621,48

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.

07/11/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 05:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:19

Todas as movimentações(255)

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:39

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.

07/11/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 05:52

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 05:52

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:15

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS) Processo 0805068-12.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Melânia Volpi de Paula Deus - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente das informações de f. 348-349, para as correções devidas no prazo de 05 dias.

31/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:25

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:24

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 07:23

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 07:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS) Processo 0805068-12.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Melânia Volpi de Paula Deus - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

14/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 11/10/2024.

11/10/2024, 02:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:04

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:06

Recebidos os autos

20/05/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 01/05/2024.

01/05/2024, 02:18

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:11

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 15:13

Recebidos os autos

17/04/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/04/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:44

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2024, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:29

Recebidos os autos

11/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

01/09/2023, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 09:33

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 22:27

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 22:22

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 22:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 22:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2023, 22:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 22:20

Juntada de Informações

30/08/2023, 22:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 22:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 22:15

Transitado em Julgado em #{data}

30/08/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 08:48

Recebidos os autos

15/05/2023, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 17:13

Conclusos para despacho

03/03/2023, 07:37

Recebidos os autos

02/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:03

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 17:06

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

15/02/2023, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romulo Almeida Carneiro (OAB 15746/MS) Processo 0805068-12.2019.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Melânia Volpi de Paula Deus - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial juntado aos autos.

15/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 05:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/02/2023, 05:12

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 04:58

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 04:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

10/12/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 04:00

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 03:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 03:51

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2022.

18/11/2022, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 09:33

Recebidos os autos

17/11/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 00:11

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2022, 18:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 13:42

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 08:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 05:58

Recebidos os autos

04/11/2022, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

04/11/2022, 17:24

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 15:37

Recebidos os autos

13/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 00:08

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2022.

02/09/2022, 02:15

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 05:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/09/2022, 05:15

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 05:11

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 05:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 07:11

Recebidos os autos

15/08/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

14/08/2022, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.

05/08/2022, 02:13

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 04:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 04:24

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 02:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 02:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/08/2022, 02:50

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 02:41

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 08:01

Recebidos os autos

23/07/2022, 23:59

Nomeado perito

23/07/2022, 23:59

Conclusos para despacho

06/07/2022, 17:25

Recebidos os autos

06/07/2022, 17:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/07/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:23

Recebidos os autos

22/03/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 16:15

Conclusos para decisão

11/03/2022, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 04:22

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.

10/02/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 04:59

Recebidos os autos

07/02/2022, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 14:40

Conclusos para decisão

17/12/2021, 10:00

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 09:49

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 04:56

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:20

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 10:33

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 10:12

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 00:58

Recebidos os autos

20/10/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 08:08

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 08:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2021, 08:08

Recebidos os autos

26/08/2021, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 18:22

Conclusos para despacho

25/08/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 17:22

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 17:15

INCONSISTENTE

25/08/2021, 17:15

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

18/08/2021, 17:37

Processo Reativado

16/08/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 16:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/08/2021, 16:05

Arquivado Definitivamente

11/07/2020, 01:10

Expedição de Certidão.

11/07/2020, 01:09

Recebidos os autos

09/07/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 00:19

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2020.

26/06/2020, 02:17

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 07:27

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 23:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 23:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/06/2020, 23:42

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 17:03

Homologada a Transação

18/06/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 17:03

Recebidos os autos

18/06/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 17:03

Conclusos para julgamento

18/06/2020, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/05/2020, 12:53

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 09:16

Recebidos os autos

29/04/2020, 18:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 18:52

Conclusos para julgamento

28/04/2020, 08:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 10:09

Ato ordinatório praticado

25/04/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 02:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/04/2020.

09/04/2020, 03:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 07:36

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 16:48

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 16:09

Recebidos os autos

05/02/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 13:57

Expedição de Carta.

13/01/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 12:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/01/2020, 12:52

Recebidos os autos

01/11/2019, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 09:20

Conclusos para despacho

29/10/2019, 09:42

Ato ordinatório praticado

28/10/2019, 15:38

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 13:48

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 13:28

Documentos

Despacho

•01/11/2019, 09:20

Despacho

•29/04/2020, 18:52

Sentença (Outras)

•18/06/2020, 17:03

Sentença

•18/06/2020, 17:03

Despacho

•26/08/2021, 18:22

Despacho

•07/02/2022, 14:41

Despacho

•22/03/2022, 16:15

Interlocutória

•23/07/2022, 23:59

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 04:24

Interlocutória

•04/11/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 03:59

Interlocutória

•15/05/2023, 17:13

Sentença

•17/04/2024, 15:52