Embargos de Terceiro Cível 0801719-30.2023.8.12.0046 - TJMS

Embargos de Terceiro Cível 0801719-30.2023.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 09:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2024.

09/08/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Julio Christian Laure (OAB 155277/SP), Renato Zancanelli de Oliveira (OAB 8925/MS), André Marsal do Prado Elias (OAB 150962/SP), Sancler Pedroso Silva (OAB 367016/SP) Processo 0801719-30.2023.8.12.0046 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Cristiano Rodrigo Silva - Embargdo: Hélio Schwengber - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

01/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

31/07/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 12:38

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:27

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:27

Transitado em Julgado em #{data}

23/07/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Hélio Schwengber Advogado: Renato Zancanelli de Oliveira (OAB: 8925/MS) Apelado: Cristiano Rodrigo Silva Advogado: André Marsal do Prado Elias (OAB: 150962/SP) Advogado: Sancler Pedroso Silva (OAB: 367016/SP) Interessado: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) Interessado: J L I Soluções Agrícolas Ltda Interessado: Jesulino dos Santos Filho Interessado: Ivete Furini dos Santos Interessado: Welberley Santos Oliveira Advogado: Sancler Pedroso Silva (OAB: 367016/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - BOA-FÉ DO ADQUIRENTE DE VEÍCULO - RESTRIÇÃO JUDICIAL POSTERIOR À AQUISIÇÃO - AUSÊNCIA DE FRAUDE À EXECUÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Verifica-se, no caso, que o veículo foi adquirido de terceiro, estranho à lide principal, e antes da restrição judicial. A boa-fé do adquirente de veículo é presumida e a má-fé deve ser provada, conforme a Súmula 375 do STJ. Não havendo no caso concreto, indícios de má-fé, de rigor a manutenção da sentença. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0801719-30.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hélio Schwengber Advogado: Renato Zancanelli de Oliveira (OAB: 8925/MS) Apelado: Cristiano Rodrigo Silva Advogado: André Marsal do Prado Elias (OAB: 150962/SP) Advogado: Sancler Pedroso Silva (OAB: 367016/SP) Interessado: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) Interessado: J L I Soluções Agrícolas Ltda Interessado: Jesulino dos Santos Filho Interessado: Ivete Furini dos Santos Interessado: Welberley Santos Oliveira Advogado: Sancler Pedroso Silva (OAB: 367016/SP) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0801719-30.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a):

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Hélio Schwengber Advogado: Renato Zancanelli de Oliveira (OAB: 8925/MS) Apelado: Cristiano Rodrigo Silva Advogado: André Marsal do Prado Elias (OAB: 150962/SP) Advogado: Sancler Pedroso Silva (OAB: 367016/SP) Interessado: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) Interessado: J L I Soluções Agrícolas Ltda Interessado: Jesulino dos Santos Filho Interessado: Ivete Furini dos Santos Interessado: Welberley Santos Oliveira Advogado: Sancler Pedroso Silva (OAB: 367016/SP) Na situação em apreço, embora o apelante formule requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, não colaciona aos autos elementos conclusivos e que comprovem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Destarte, em atenção ao comando constitucional e ao disposto no art. 99, § 2°, do Código de Processo Civil, Apelação Cível nº 0801719-30.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós intime-se o apelante, para, no prazo de 05 dias úteis, colacionar aos autos documentos que comprovem a sua atual condição de hipossuficientes, como cópia de holerite, declaração de imposto de renda atualizados, extratos de conta bancária, comprovantes de gastos com despesas mensais, entre outros, sob pena de rejeição do pedido. Às providências e intimações necessárias. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Hélio Schwengber Advogado: Renato Zancanelli de Oliveira (OAB: 8925/MS) Apelado: Cristiano Rodrigo Silva Advogado: André Marsal do Prado Elias (OAB: 150962/SP) Advogado: Sancler Pedroso Silva (OAB: 367016/SP) Interessado: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) Interessado: J L I Soluções Agrícolas Ltda Interessado: Jesulino dos Santos Filho Interessado: Ivete Furini dos Santos Interessado: Welberley Santos Oliveira Advogado: Sancler Pedroso Silva (OAB: 367016/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0801719-30.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

29/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 21:29

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 10:23

Sentença

•18/12/2023, 18:07

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

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