Cumprimento de sentença 0820690-48.2016.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0820690-48.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Gaya Lehn Schneider (OAB 10766/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0820690-48.2016.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Clayton Edson Teixeira Lopes - Reqdo: Bradesco Vida e Previdência S/A, Mapfre Vida S.a - I. Expeça-se alvará da quantia depositada nos autos em favor da parte credora, conforme requerido à fl. 1278-1283. Por conseguinte, considerando que com relação ao executado Bradesco Vida e Previdência S/A, o credor deu plena quitação, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC, julgo extinto este processo em face da parte. Proceda a serventia a exclusão de Bradesco Vida e Previdência S/A do polo passivo da demanda. II. Paralelamente, em relação ao executado Mapfre Vida S/A, recebo a inicial de Cumprimento de Sentença. III. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (NCPC, Art. 523, §1º). IV. A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal. Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, NCPC). V. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (NCPC, Art. 525). VI. A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC). Intime-se. Cumpra-se.

17/12/2024, 00:00

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Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Ajustes na situação do processo - julgamento não concluído

Expedição de Certidão.

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

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