Processo 0806569-68.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

ALZILENE LUZIA LEITE GRASSI

CPF

Autor

CLARO S/A

CNPJ

Reu

SERASA S.A.

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS

OAB/MS 20185·CPF·Representa: Autor

DENER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 15:40

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 11:58

Realizado cálculo de custas

28/09/2024, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:59

Realizado cálculo de custas

18/09/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 19:02

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 15:40

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:33

Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 11:58

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 17:41

Despacho

•06/06/2024, 14:38

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Ato ordinatório praticado

06/10/2024, 11:58

Realizado cálculo de custas

28/09/2024, 07:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 20:07

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 14:59

Realizado cálculo de custas

18/09/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2024, 19:02

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Alzilene Luzia Leite Grassi - Réu: CLARO S/A, Serasa S/A - Intimação - ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0806569-68.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte requerida efetuou o pagamento voluntário da obrigação (f. 498-501) e a autora concordou com o valor depositado, requerendo o levantamento (f. 502-503). Assim, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, declaro extinto o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará, conforme os valores e os dados bancários indicados à f. 502.

28/08/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:50

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:50

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 17:41

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Alzilene Luzia Leite Grassi - Réu: CLARO S/A - Nota do cartório: Intima-se a executada Claro para realizar o pagamento complementar das custas finais (fls. 420-421), conforme certificado à fl. 422, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0806569-68.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença -

08/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Alzilene Luzia Leite Grassi - Réu: CLARO S/A, Serasa S/A - I. Intimação - ADV: José Henrique Cançado Gonçalves (OAB 57680/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS) Processo 0806569-68.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Recebo e autuo como cumprimento de sentença por quantia certa (f. 407-409), o qual se encontra devidamente instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (f. 410-411). II. Intime-se a parte requerida para que cumpra a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-a de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo fixado: o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10% (§ 1º, art. 523 CPC), e iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, caput, do CPC). III. A intimação será realizada por intermédio de seu advogado constituído nos autos principais (via publicação no Diário Justiça); ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou, citado pessoalmente na fase de conhecimento, não tiver constituído advogado; ou, por edital, quando citado na forma do art. 256 do CPC, tiver sido revel por citação por edital na fase de conhecimento. No caso de carta com aviso de recebimento, considera-se válida a intimação se a carta foi destinada ao endereço constante dos autos, ainda que não haja a efetiva intimação, na forma do Art. 274, parágrafo único, do CPC. IV. Efetuado o pagamento parcial no prazo determinado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

05/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

04/07/2024, 20:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 09:51

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

25/06/2024, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2024, 07:02

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 14:03

Recebidos os autos

06/06/2024, 14:38

Determinada Requisição de Informações

06/06/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2024.

21/05/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 14:02

Realizado cálculo de custas

20/05/2024, 13:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 13:23

Realizado cálculo de custas

09/05/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLARO S/A, Serasa S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: CLARO S/A, R$ 702,08 - Serasa S/A, R$ 702,08 Devedores - ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0806569-68.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

30/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 13:30

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:22

Realizado cálculo de custas

29/04/2024, 13:22

Realizado cálculo de custas

29/04/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:19

Transitado em Julgado em #{data}

29/04/2024, 13:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 09:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:52

Recebidos os autos

22/03/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:33

Julgado procedente em parte o pedido

22/03/2024, 14:28

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/02/2024.

08/02/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.

14/12/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:53

Recebidos os autos

12/12/2023, 05:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 05:41

Conclusos para despacho

23/10/2023, 06:22

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2023, 20:55

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2023, 20:50

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:05

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 08:42

Recebidos os autos

21/09/2023, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 13:37

Conclusos para despacho

15/08/2023, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 08:08

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.

20/07/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 08:55

Recebidos os autos

12/07/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 17:54

Conclusos para despacho

25/05/2023, 05:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:11

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:47

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.

02/05/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 07:30

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 07:00

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2023, 19:25

Juntada de Petição de Contestação

17/04/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 11:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2023, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 09:57

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.

27/03/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:00

Expedição de Carta.

27/03/2023, 15:59

Expedição de Carta.

27/03/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 15:51

Recebidos os autos

22/03/2023, 14:35

Determinada Requisição de Informações

22/03/2023, 14:35

Conclusos para despacho

13/02/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 12:06

Sentença

•22/03/2024, 14:33

Despacho

•12/12/2023, 05:41

Despacho

•21/09/2023, 16:47

Despacho

•12/07/2023, 17:30

Despacho

•22/03/2023, 14:35