Execução Fiscal 0009634-79.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 199,86

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

JOSE MARIO TAVARES DE OLIVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 07:57

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, Jose Mario Tavares de Oliva Processo 0009634-79.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Jose Mario Tavares de Oliva - Sentença de p. 71-74: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

30/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 09:33

Emissão da Relação

26/04/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:46

Registro de Sentença

25/04/2024, 16:46

Todas as movimentações(264)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 07:50

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 07:57

Transitado em Julgado em data

21/06/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:27

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:55

Sentença

•25/04/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Município de Corumbá/MS, Jose Mario Tavares de Oliva Processo 0009634-79.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Reqdo: Jose Mario Tavares de Oliva - Sentença de p. 71-74: "Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN."

30/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2024, 08:07

Autos preparados para expedição

26/04/2024, 09:33

Emissão da Relação

26/04/2024, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 16:46

Registro de Sentença

25/04/2024, 16:46

Declarada decadência ou prescrição

25/04/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

01/04/2024, 11:23

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/12/2023, 17:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/12/2023, 17:01

Redistribuição de Processo - Saída

07/12/2023, 17:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/12/2023, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2023, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/11/2023, 12:52

Desapensado do processo número do processo

30/11/2023, 12:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 12:36

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 15:06

Declarada incompetência

20/09/2023, 15:06

Conclusos para decisão

19/09/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/08/2023, 18:31

Processo Desarquivado

17/08/2023, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 12:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:19

Arquivado Provisoriamente

01/10/2019, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2019.

01/10/2019, 16:51

Processo Desarquivado

01/10/2019, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 05:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:02

Arquivado Provisoriamente

29/04/2016, 15:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/01/2016, 12:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 03:22

Expedição de Outros documentos.

28/10/2015, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/10/2015, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2015, 19:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2015, 19:31

Conclusos para despacho

19/10/2015, 11:56

Expedição de Certidão.

19/10/2015, 11:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/08/2015, 14:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/08/2015, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/06/2015, 14:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2015, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2015.

28/05/2015, 15:56

Processo Desarquivado

23/03/2015, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2014, 02:18

Suspenso em Cartório

26/06/2014, 13:35

Expedição de Certidão.

26/06/2014, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 13:32

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:32

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 13:32

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:32

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de NULL

26/06/2014, 13:31

Juntada de Mandado

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:31

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:30

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:30

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2014, 15:36

Autos preparados para juntada

15/05/2014, 17:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/05/2014, 17:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/03/2014, 12:22

Autos preparados para vista/intimação

10/03/2014, 16:09

Expedição de Certidão.

10/03/2014, 15:38

Processo Reativado

10/03/2014, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

01/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/05/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

20/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/04/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

03/04/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/12/2011, 12:00

Processo Reativado

07/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

14/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/12/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/11/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

27/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

27/07/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

08/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

19/05/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

20/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

19/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/08/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

07/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/01/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

20/11/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2008.

04/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/09/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

17/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/04/2008, 12:00

Conclusos

09/04/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

11/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2008, 12:00

Expedição de NULL.

10/03/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

10/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/03/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

28/02/2008, 12:00

Conclusos

07/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/12/2007, 12:00

Conclusos

12/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/09/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

31/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

31/08/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

31/08/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/06/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/06/2007, 12:00

Mandado Emitido

11/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

19/05/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/05/2007, 12:00

Conclusos

15/05/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/05/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/05/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2007, 12:00

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 14:47

Interlocutória

•20/09/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 18:50

Despacho

•19/10/2015, 19:31

Despacho

•26/06/2014, 13:32

Despacho

•26/06/2014, 13:31

Despacho

•26/06/2014, 13:31

Despacho

•26/06/2014, 13:31

Despacho

•26/06/2014, 13:31

Despacho

•26/06/2014, 13:31

Despacho

•26/06/2014, 13:31

Despacho

•26/06/2014, 13:31