Execução de Título Extrajudicial 0800619-51.2024.8.12.0031 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0800619-51.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 08:47

Transitado em Julgado em #{data}

23/05/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800619-51.2024.8.12.0031 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Wilmarcia Barbosa de Souza & Cia Ltda - Intimação acerca da sentença: (...) De mais a mais, embora possa ter ocorrido o indevido recebimento da presente execução, não se mostra possível a incidência do instituto da perpetuatio jurisdictionis, por se tratar de hipótese de procedimento totalmente incompatível com o rito dos Juizados Especiais. Assim sendo, com supedâneo no artigo 51, inciso II da Lei 9.099/95, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários.

13/05/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.

10/05/2024, 21:03

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:18

Recebidos os autos

08/05/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 14:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/05/2024, 13:23

Conclusos para despacho

07/05/2024, 17:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/05/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0800619-51.2024.8.12.0031 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Wilmarcia Barbosa de Souza & Cia Ltda - Fica a parte exequente intimada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos documento que comprove a qualificação tributária e a situação cadastral atualizada (janeiro de 2024).

30/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 14:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Ato ordinatório praticado

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