Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0842374-82.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

LUANA FERREIRA PASSOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ALVES DA SILVA ASSUNÇÃO

OAB/RJ 246554·CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA BESERRA DE MORAES

OAB/CE 13199·Representa: Réu

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 18:39

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 10:15

Recebidos os autos

28/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 19:20

Homologada a Transação

13/09/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:37

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

29/10/2024, 18:39

Transitado em Julgado em #{data}

29/10/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 10:15

Recebidos os autos

28/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 03:12

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 19:20

Sentença (Outras)

•04/09/2024, 19:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.

19/09/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/09/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 19:20

Homologada a Transação

13/09/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2024, 18:26

Recebidos os autos

06/08/2024, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 16:20

Conclusos para despacho

24/05/2024, 18:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/05/2024.

20/05/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:33

Recebidos os autos

09/05/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que especifique as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas diga quanto ao julgamento imediato da lide. Intimação - ADV: Lucia Helena Beserra de Moraes (OAB 13199/CE), Bruno Sena e Silva (OAB 30649/CE) Processo 0842374-82.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

30/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2024.

29/04/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/04/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:35

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:34

Recebidos os autos

26/04/2024, 20:11

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 02:07

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:33

Juntada de Petição de Réplica

04/12/2023, 08:36

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.

14/11/2023, 21:19

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2023, 18:21

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2023, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/10/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:36

Expedição de Carta.

26/09/2023, 13:35

Expedição de Carta.

26/09/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/09/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:31

INCONSISTENTE

26/09/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 03:50

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.

23/08/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/08/2023, 13:20

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:53

Decisão ou Despacho

22/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão

02/08/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 08:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2023, 08:16

Recebidos os autos

02/08/2023, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/08/2023, 15:48

Recebidos os autos

01/08/2023, 14:53

Declarada incompetência

01/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho

31/07/2023, 22:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

31/07/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 16:22

INCONSISTENTE

31/07/2023, 16:22

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 15:20

Despacho

•06/08/2024, 19:11

Despacho

•26/04/2024, 20:11

Interlocutória

•22/08/2023, 18:52

Interlocutória

•01/08/2023, 14:53